Receita regulamenta regime de apuração da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep na venda de produtos submetidos à incidência concentrada ou monofásica
O Ato Declaratório Interpretativo foi publicado em 9 de junho
O Ato Declaratório Interpretativo foi publicado em 9 de junho
A Convenção entrará em vigor, no Brasil, a partir de 1º de outubro de 2016
A IN trata do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
A Receita Federal acrescentou três novas questões ao “Perguntas e respostas”
São isentos os envios para pagamento de serviços educacionais ou de despesa médica
No caso de juros pagos devido a decisão judicial ou acordo homologado
"Perguntas & Respostas" já conta com 41 questões
A Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar (PLC) que altera o Código Tributário Nacional (CTN)
A entrada em vigor da Convenção permitirá ao Brasil o acesso a informações tributárias e financeiras de quase uma centena de países e jurisdições
O RERCT foi regulamentado pela Instrução Normativa nº 1627
A declaração é voluntária e deve informar fato novo, que não tenha sido objeto de lançamento
O texto da Convenção Multilateral será encaminhado para aprovação pelo Senado Federal
Contribuinte deverá pagar imposto de 15% e multa de mesmo valor
A incidência do Imposto de Renda não ocorre em todas as remessas ao exterior A incidência do Imposto de Renda não ocorre em todas as remessas ao exterior
Consulta pública vai até 3 de março
O tema possui repercussão geral
A decisão foi tomada em julgamento de recurso extraordinário
Nova sistemática é mais transparente e justa
IN publicada hoje dispõe sobre a incidência do IRRF sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para o exterior
A medida visa a evitar que contribuintes pessoas físicas, aproveitando-se das isenções concedidas a não residentes, evitem a incidência do IR sobre rendimentos de aplicações financeiras
Projeto de Lei encaminhado à Casa Civil acaba com a cumulatividade e torna mais simples a apuração do tributo
Os arts. 7º a 12, que instituíam a obrigação de informar as operações relevantes de planejamentos tributários à RFB, foram excluídos por meio de destaque
Decisões são relevantes porque produzem efeitos que devem ser aplicadas aos outros processos que versam sobre a mesma controvérsia
As novas medidas visam a uma redução do gasto tributário em R$5,9 bilhões
O objetivo é promover simplificação tributária
O destaque foram as medidas de melhoria do ambiente de negócios no setor de bebidas
A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa e esclarece que está em curso estudo para apresentação de uma proposta legislativa que reformula a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins
A medida foi assinada ontem pelo Secretário da Receita Federal e a Embaixadora da Etiópia em Brasília
A medida entrará em vigor em 1º de setembro de 2015