Receita Federal encaminhará débitos para inscrição em Dívida Ativa da União em setembro
A inscrição em dívida ativa implica a incidências de encargos legais no âmbito da execução fiscal
A inscrição em dívida ativa implica a incidências de encargos legais no âmbito da execução fiscal
A inscrição em dívida ativa implica a incidências de encargos legais no âmbito da execução fiscal
Com a internalização da Convenção entre Brasil e Russia, o país passa a contar com 33 acordos vigentes para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal
A assinatura reflete os esforços do País para modernizar a sua rede de acordos tributários diante de um contexto de crescente mobilidade das atividades comerciais e de internacionalização das empresas
O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira
Nota oficial conjunta
Sistema de concessão eletrônica de isenção de IPI e IOF já está disponível
Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT)
Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT)
A reunião será realizada na cidade de Nova Iorque, no período de 3 a 7 de abril.
Consolidação de normas melhora a relação fisco-contribuinte
A entrevista coletiva será às 11h30
Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 1/2017 explica base de cálculo da contribuição devida por transportador autônomo
Atualização decorre da edição da Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, que altera a NCM para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado 2017 (SH-2017), desenvolvido e atualizado pela OMA
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1683/2016 modifica tratamento dado ao regime de Holding da Áustria
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1680/2016 trata do Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard) e IN RFB nº 1681 institui Declaração País a País
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 20 de janeiro
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1674/2016 trata de crédito presumido e opção pelo regime de competência
Ato Declaratório Interpretativo nº 11 trata da tributação quando a instituição financeira figura na qualidade de cessionária
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1669/2016 trata de processo de consulta em casos de tributação em desacordo com o ADT
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2016 dois atos interpretativos relevantes
A Instrução Normativa RFB nº 1664/2016 esclarece que a alíquota continua zero para empresas de transporte aéreo público regular
A Instrução Normativa RFB nº 1663/2016 trata da retenção de IR e das contribuições de entidades imunes e isentas
A IN 1.662 foi publicada hoje, 3/10, no Diário Oficial da União
Ato Declaratório Interpretativo normatiza incidência de IRRF e Cide
Instrução Normativa dispõe sobre definição de elevada oscilação da taxa de câmbio
Instrução Normativa permite antecipar entrada de recursos para pagamento de tributos
Nova versão do sistema efetua a validação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento de sua transmissão
Decisões recentes não geram efeito vinculante sobre a Administração Tributária
A edição incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2015