Receita Federal antecipa e disponibiliza hoje nova versão do PGD PER/DCOMP com adequações ao Programa Acredita Exportação
Atualização permite cálculo do crédito Reintegra a micro e pequenas empresas participantes do programa
Serviços
Notícias sobre os serviços prestados pela Receita Federal.
Publicado em
24/03/2022 17h07
Atualizado em
21/11/2023 16h40
Receita Federal regulamenta parcelamento excepcional de débitos previdenciários de municípios e consórcios públicos
A medida foi viabilizada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025 e contribuirá para a promoção da conformidade fiscal e o fortalecimento da gestão pública municipal.
Receita Federal inicia envio de cartas para autorregularização de declarações do IRPF 2025 em malha
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): municípios conveniados já representam mais de 80% da população
Em menos de 2 meses, mais que dobrou o número de conveniados, alcançando mais de 3.400 municípios
Mais de 60% das declarações retidas na malha do IRPF 2025 já foram liberadas por autorregularização
Das 3,9 milhões de declarações inicialmente retidas, mais de dois terços foram corrigidas pelos próprios contribuintes, sem necessidade de ação fiscal.
Nova versão do sistema PER/DCOMP estará disponível a partir de 18 de outubro de 2025
Atualização permitirá pedidos de créditos do Programa Acredita Exportação.
Portal gov.br/receitafederal passará por manutenção programada
A parada está programada para ocorrer a partir das 23h desta quinta-feira, 25/09 , com duração estimada de 2 horas.
Receita Federal realizará live no dia 24 de setembro sobre o tema “Fim da DIRF x eSocial”
A transmissão será feita pelo canal oficial da Receita Federal no YouTube
Cartão de crédito é uma nova opção de pagamento do DAS para o MEI
Com essa funcionalidade, o MEI passa a contar com mais alternativas para quitar seus tributos e garantir os benefícios previdenciários e a regularidade do seu negócio.
Receita Federal orienta entidades e instituições sobre a e-Financeira
Instituições têm até o final de outubro para prestar informações do primeiro semestre.
Parada Programada para Atualização Tecnológica – 07/09/2025
Atualização é essencial para garantir a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços pelo Serpro.
Receita Federal antecipa a conclusão do pagamento das restituições do IRPF - 2025
Contribuintes que entregaram a declaração de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física (DIRPF) no prazo e sem inconsistências já receberam os valores, mesmo com previsão inicial de cinco lotes.
Receita comunica impossibilidade temporária para informação de vinculação de suspensão para débitos com situação especial na DCTFWeb
A medida visa evitar erro no processamento das declarações que envolvem situação especial e a vinculação de suspensão da exigibilidade do tributo.
Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL"
Serão enviados mais de 5 mil avisos para empresas, cujas divergências passam de R$ 3 bilhões.
Receita Federal disponibiliza parcelamento simplificado para órgãos públicos no Portal de Serviços
A medida amplia serviços digitais para estados, municípios e o Distrito Federal, reforçando valores de agilidade, transparência e conformidade.
Receita Federal realizará live sobre adesão dos municípios ao padrão nacional da NFS-e
A Receita Federal promoverá, na próxima quarta-feira (27/08), das 9h às 11h, uma transmissão ao vivo pelo seu canal oficial no YouTube, com o tema “Adesão dos Municípios ao Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)”.
Receita Federal já recebeu 1.870.878 declarações do Imposto Territorial Rural 2025
Prazo termina no dia 30 de setembro.
Receita Federal intensifica ação para regularização de obras em todo o país
Os contribuintes têm até 30 de setembro para realizar a regularização, por meio do Portal e-CAC, seguindo as instruções disponibilizadas na correspondência.
Nesta sexta-feira, 22 de agosto, será aberta a consulta ao quarto lote de restituição de IRPF 2025
O lote é formado por 1.884.035 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 2.917.617.001,41
Mensagens automáticas da Receita Federal no app MEI aumentam pagamento em dia
Notificações da Receita Federal elevaram em 9% o índice de pagamentos tempestivos e incrementaram em quase 16% a arrecadação, resultando em acréscimo médio mensal de R$ 49 milhões.
Novidades no sistema Parcelamento Parametrizado facilitam vida do contribuinte
RFB e Serpro lançam novas funcionalidades que dão mais autonomia para negociar débitos e evitam idas desnecessárias à Receita Federal
Receita Federal já recebeu mais de 1 milhão de declarações do Imposto Territorial Rural 2025
Prazo termina no dia 30 de setembro.
Receita Federal disponibiliza sistema online para entrega da DITR 2025
Prazo de entrega será de 11 de agosto até 30 de setembro.
Receita Federal informa alteração no acesso à consulta da taxa Selic
O acesso pelo link do endereço anterior foi desativado.
Novidade no app MEI: agora é possível emitir o “CCMEI Simplificado”
A Receita Federal disponibilizou o “CCMEI Simplificado” no app MEI. Essa atualização facilita o acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a formalização do MEI.
Receita Federal disponibiliza para órgãos públicos parcelamento online de débitos previdenciários declarados em GFIP
A iniciativa integra a estratégia da Receita Federal de ampliação da oferta de serviços digitais, com foco na simplificação de processos, autonomia do usuário e redução da burocracia.
Receita Federal lança novas funcionalidades no App MEI para facilitar a vida do microempreendedor
As evoluções do app trazem maior segurança e facilidade ao MEI.
Receita Federal amplia prazo para aceitação de documentos do Mercosul em atos cadastrais no CPF
Documentos de identificação de estrangeiros continuarão sendo aceitos até 31 de dezembro de 2025, conforme acordos internacionais.
Com o fim da DIRF, empregadores devem estar atentos às obrigações relativas ao eSocial e à EFD-Reinf
A substituição da Declaração viabiliza a prestação das mesmas informações mediante processo mais moderno e seguro.
Receita Federal disponibiliza nova versão do programa da DCTF
O PGD DCTF 3.8 deve ser utilizado para a confissão das quotas relativas ao IRPJ e à CSLL do 4º trimestre de 2024.