DTE passa a ser obrigatório para Pessoas Jurídicas a partir de 2026
O endereço eletrônico é atribuído automaticamente a todas as entidades inscritas no CNPJ, sem necessidade de adesão prévia por parte do contribuinte.
Serviços
Notícias sobre os serviços prestados pela Receita Federal.
Publicado em
24/03/2022 17h07
Atualizado em
21/11/2023 16h40
Receita Federal publica novo ciclo de classificação do Programa Receita Sintonia
Com dados de referência de dezembro de 2025, mais de 5 milhões de empresas já podem consultar sua classificação no programa.
Mais de 447 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional
30 de janeiro de 2026 é o prazo final para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido.
Desafio Captcha permitirá acesso ao e-CAC e Portal de Serviços da Receita Federal pelos usuários que têm sido bloqueados indevidamente
O desafio não afetará a rotina de login aos sistemas e aparecerá somente quando houver necessidade de validação do tipo de acesso.
DeclaraAgro – Arrendamentos: Contribuintes já regularizaram mais de 400 declarações junto à Receita Federal
Iniciativa tem como objetivo orientar e incentivar a autorregularização de rendimentos oriundos de contratos de arrendamento rural, promovendo transparência, segurança jurídica e maior conformidade tributária para produtores rurais.
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre o Parcelamento Excepcional de Municípios e Consórcios Intermunicipais
O parcelamento pode ser solicitado de forma totalmente online, por meio dos sistemas da Receita Federal, até 31 de agosto de 2026.
Receita Federal disponibiliza Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap)
A Deap permite a adesão ao Rearp Atualização e poderá ser transmitida até 19 de fevereiro de 2026.
eSocial: Receita Federal disponibiliza a órgãos públicos Programa Receita Social Autorregularização
Prazos de adesão ao Programa e de entrega da escrituração expiram, respectivamente, em 20/02 e 30/09 de 2026.
Receita Federal edita norma que regulamenta a regularização de bens ou direitos
A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 9º a 17 da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025.
Receita Federal edita norma que regulamenta a atualização de bens móveis e imóveis
A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025.
Receita Federal publica nova Instrução Normativa sobre parcelamento excepcional de municípios, instituído pela Emenda Constitucional nº 136, de 2025
A IN aprimora o parcelamento excepcional de débitos previdenciários dos municípios (PEM), incluídas suas autarquias e fundações.
Programa Gerador da Dmed 2026 disponível para download
A Dmed 2026 deverá ser apresentada até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 27 de fevereiro de 2026.
Nesta segunda-feira, 22 de dezembro, será aberta a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro/2025
O lote é formado por 263.255 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 605.998.834,65.
Receita Federal atualiza página sobre a Reforma Tributária do Consumo e destaca novas orientações para 2026
O portal reúne legislação, manuais, notícias e responde à principal dúvida do contribuinte: "O que preciso saber para a transição em 2026?".
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Receita Federal promove mais uma fase da operação Declara Agro no estado de São Paulo
Iniciativa orienta produtores rurais a regularizar informações do IR e da atividade rural a partir do cruzamento de notas fiscais eletrônicas, prevenindo inconsistências e multas.
Receita libera API para consulta à apuração de CBS
Neste momento, a API está disponível somente para testes pelas empresas participantes do projeto piloto da CBS.
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RTC
O NFS-e celebra mais um marco de modernização e eficiência com a implantação da NFS-e Via (Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via)
Este documento fiscal é a solução definitiva para a formalização dos serviços de exploração de via mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, abrangendo toda a complexidade da atividade. A NFS-e Via traz transparência e padronização para esse setor de concessões em todo o país.
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RTC
Receita Federal orienta contribuintes sobre a entrega do PGDAS-D e da Defis antes da entrada em vigor das novas regras de multa por atraso
Novas regras para multas por atraso na entrega (MAED) do PGDAS-D e na DEFIS começam em 01 de Janeiro de 2026.
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RTC
Receita Federal amplia governança e transparência sobre benefícios fiscais
Norma inclui mais 85 benefícios fiscais e atualiza regras de informação à Receita Federal.
Receita Federal orienta, em live com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), como produtores rurais podem promover a conformidade
Evento foi organizado pela coordenação do Núcleo Econômico da CNA. Prazo para a autorregularização vai até janeiro de 2026.
Está no ar a Nova Versão do Sistema de Procurações Eletrônicas
Sistema foi remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência nas autorizações concedidas entre contribuintes e seus representantes.
Receita Federal libera consulta do Sintonia para empresas classificadas com classificação “D”
Com nova expansão, mais de 5 milhões de empresas já podem consultar sua classificação no Programa Receita Sintonia.
Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em conta e por cartão de crédito
Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte.
Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro - Arrendamentos
Oportunidade de autorregularização é referente a rendimentos de arrendamentos de imóveis rurais e as divergências ultrapassam R$ 1,7 bilhão.
Contribuintes do Simples Nacional ganham mais flexibilidade: antecipação agora vale para todos os parcelamentos, inclusive o RELP-SN
A nova funcionalidade representa mais uma iniciativa voltada a facilitar a vida do contribuinte, promover a conformidade fiscal e incentivar a regularização de débitos no âmbito do Simples Nacional.
Últimos dias para aderir aos editais de transação tributária
Contribuintes têm até as 19h do dia 28/11/2025 para aderir aos editais de transação tributária e regularizar débitos com descontos, prazos ampliados de pagamento e possibilidade de utilização de créditos fiscais.
Receita Federal incrementa a divulgação de dados sobre parcelamentos no Portal Brasileiro de Dados Abertos
Os dados são atualizados mensalmente e podem ser baixados em arquivos de formato CSV e PDF.
Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas
Sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência.
Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas
Sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência.
Receita Federal prorroga até 30 de dezembro o prazo para adesão aos editais de transação
Descontos, prazos para pagamento facilitados e uso de prejuízo fiscal estão entre os benefícios.