Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN.
Serviços
Notícias sobre os serviços prestados pela Receita Federal.
Publicado em
24/03/2022 17h07
Atualizado em
21/11/2023 16h40
Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de março será aberta nesta terça-feira, 24/03
Lote é composto por 87.440 restituições, destinadas a contribuintes prioritários, com valor total de R$ 300.000.000,00.
Receita Federal inicia rescisão de parcelamentos após alertas do "Parcela em Dia"
Concluída a rodada de comunicações do programa Parcela em Dia, a Receita Federal iniciou o processamento das rescisões para modalidades em hipótese de rescisão.
Receita orienta como parcelar IR sobre ganhos obtidos em loteria e em competições virtuais (fantasy sport)
A medida visa auxiliar os contribuintes que pretendem parcelar o imposto e facilitar o pagamento.
Receita Federal disponibiliza o serviço Minhas Dívidas e Pendências
Contribuintes e contabilistas já podem consultar débitos e pendências em um ambiente mais intuitivo no Portal de Serviços da Receita Federal.
Produtores rurais buscam conformidade na ação Declara Agro - Arrendamentos
A adesão à autorregularização garantiu benefícios aos contribuintes.
Receita libera ferramenta para calcular IR de prêmios em BETs e em competições virtuais (fantasy sport)
A medida visa auxiliar os contribuintes a apurar corretamente a base de cálculo e o imposto devido.
Receita Federal moderniza o Pedido de Ressarcimento de IPI
Contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP.
Receita Federal disponibiliza atualização da minuta da primeira fase dos manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
A DeRE configura obrigação acessória de natureza estruturante, destinada a consolidar e formalizar as informações fiscais e contábeis necessárias à correta apuração dos tributos CBS e IBS em situações submetidas a regimes específicos.
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RTC
Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de fevereiro será aberta nesta sexta-feira, 20/02
Lote é composto por 204.824 restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 578.974.901,07.
Receita Federal prorroga para 20 de março o prazo para adesão à primeira edição do Programa Confia
A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação.
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Confia
Receita Federal alerta sobre proximidade do fim do prazo para atualização de bens móveis e imóveis com alíquotas reduzidas
O prazo para entrega da Deap termina na próxima quinta-feira, 19 de fevereiro.
Reforma Tributária: Receita Federal disponibiliza manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
Guias e leiautes já podem ser acessados para apoiar o preenchimento da nova obrigação acessória.
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RTC
Receita Federal disponibiliza o PGD-C para órgãos públicos — Atenção aos prazos!
O PGD-C permite o envio, em caráter excepcional, dos dados que antes eram enviados pela Dirf.
Prazo para Emissão do Recibo Eletrônico Receita Saúde – Ano-Calendário 2025
A emissão do recibo eletrônico é obrigatória e pode ser feita até fevereiro de 2026.
Receita Federal esclarece processamento das solicitações ao Simples Nacional e ao Simei
Durante todo o período, inclusive no último dia, os sistemas permaneceram operantes, permitindo o envio de solicitações.
Receita Federal lança chatbot com IA Generativa sobre a Reforma Tributária
Chatbot auxilia os contribuintes a resolver dúvidas gerais sobre a Reforma Tributária (RTC) e reforça o compromisso da Receita Federal com inovação e responsabilidade.
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RTC
Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF
O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024.
Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se regularizarem
O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026.
Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre a redução de benefícios fiscais da LC 224/2025
O documento orienta contribuintes sobre o novo regime de revisão estrutural de incentivos federais, detalhando critérios técnicos e exceções.
eSocial: Órgãos Públicos já podem aderir ao Programa Receita Social Autorregularização
Serviço de adesão ao Receita Social Autorregularização está disponível no e-CAC. O prazo de adesão ao programa expira em 20/02/2026.
Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de janeiro será aberta nesta sexta-feira, 23/01
O lote é formado por 182.959 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 403.654.591,03.
Ação de Conformidade gera regularização de contribuintes e evita a exclusão de parcelamentos do Simples Nacional
Medida alcança ampla adesão e reforça estratégia de conformidade tributária.
Receita Federal disponibiliza Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp)
A Derp permite a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, Modalidade Regularização (Rearp) e poderá ser transmitida até 19 de fevereiro de 2026.
DTE passa a ser obrigatório para Pessoas Jurídicas a partir de 2026
O endereço eletrônico é atribuído automaticamente a todas as entidades inscritas no CNPJ, sem necessidade de adesão prévia por parte do contribuinte.
Receita Federal publica novo ciclo de classificação do Programa Receita Sintonia
Com dados de referência de dezembro de 2025, mais de 5 milhões de empresas já podem consultar sua classificação no programa.
Mais de 447 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional
30 de janeiro de 2026 é o prazo final para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido.
Desafio Captcha permitirá acesso ao e-CAC e Portal de Serviços da Receita Federal pelos usuários que têm sido bloqueados indevidamente
O desafio não afetará a rotina de login aos sistemas e aparecerá somente quando houver necessidade de validação do tipo de acesso.
DeclaraAgro – Arrendamentos: Contribuintes já regularizaram mais de 400 declarações junto à Receita Federal
Iniciativa tem como objetivo orientar e incentivar a autorregularização de rendimentos oriundos de contratos de arrendamento rural, promovendo transparência, segurança jurídica e maior conformidade tributária para produtores rurais.
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre o Parcelamento Excepcional de Municípios e Consórcios Intermunicipais
O parcelamento pode ser solicitado de forma totalmente online, por meio dos sistemas da Receita Federal, até 31 de agosto de 2026.