Microempreendedor Individual (MEI) tem até 31 de maio para entregar declaração anual
A DASN‑Simei referente ao ano‑calendário de 2025 deve ser enviada por todos os Microempreendedores, inclusive aqueles que não tiveram faturamento no período.
Serviços
Notícias sobre os serviços prestados pela Receita Federal.
Publicado em
24/03/2022 17h07
Atualizado em
21/11/2023 16h40
Receita Federal automatiza análise de 17 mil pedidos de ressarcimento de IPI na Operação Limpa Trilhos
Medida integra ações de transformação digital e amplia a eficiência no processamento de PER/DCOMP em todo o país.
Contribuintes que não regularizaram suas omissões podem ter o CNPJ inapto
A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão.
Receita Federal ultrapassa marca de 20 milhões de declarações do IRPF 2026
São esperadas 44 milhões de declarações até o final do prazo de entrega.
Receita Federal disponibiliza Painel Receita para empresas
Ferramenta digital reúne informações fiscais e econômicas para apoiar a tomada de decisão, promover a conformidade tributária e ampliar a transparência.
Receita Federal lança Manual de Orientações Tributárias para Cartórios
Publicação reúne diretrizes atualizadas e padronizadas sobre as obrigações tributárias de notários e registradores em todo o país.
NFS-e de padrão nacional será obrigatória para optantes do Simples Nacional
Norma passa a valer em 1º de setembro de 2026 e padroniza a emissão da NFS-e por meio do Emissor Nacional.
Você já conferiu as novidades do Perguntas e Respostas do Imposto de Renda 2026?
Confira as principais mudanças e como se preparar corretamente.
Sistema de Leilão Eletrônico ganha nova funcionalidade para coibir propostas inexequíveis
Nova ferramenta reduz riscos de frustração na arrematação e amplia a efetividade dos leilões de mercadorias apreendidas.
Receita Federal alerta sobre sites que simulam o leilão de mercadorias apreendidas
Sites utilizam de forma indevida o logotipo do órgão.
Receita Federal amplia a participação do contribuinte estendendo a sustentação oral para a 1ª instância do contencioso fiscal a partir de maio de 2026
Sistema e-Processo também apresenta novidades para facilitar o acompanhamento de julgamentos.
Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de abril será aberta nesta quinta-feira, 23/04
Receita Federal abre consulta ao lote residual do IRPF de abril com prioridade para grupos específicos.
Receita Federal publica “Perguntas e Respostas IRPF 2026” com orientações atualizadas aos contribuintes
Material reúne 745 perguntas e respostas para auxiliar no preenchimento da declaração do IRPF referente ao ano-calendário 2025, com inclusões e atualizações baseadas em mudanças na legislação tributária.
Receita Federal realiza sexta live do IRPF com o tema "Isenção por Moléstia Grave"
Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026. Confira!
Nova regra agiliza prorrogação de prazos de parcelamentos do Simples Nacional em situações de calamidade pública
Resolução permite que decisões de prorrogações de prazos sejam tomadas com mais rapidez.
Receita Federal alcança marca de 11 milhões de declarações do Imposto de Renda entregues
Crescimento no envio das declarações do IRPF vem acompanhado de queda gradual na malha fina e reforça a eficiência da declaração pré-preenchida.
Receita Federal realiza quinta live do IRPF com o tema "Revar, funcionamento prático"
Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026. Confira!
Receita Federal atualiza regras para acesso a serviços digitais
Norma padroniza o acesso por meio da conta gov.br e estabelece regras para autorização de representantes, uso dos serviços digitais e medidas de segurança.
ReceitanetBX recebe novas versões para usuários externos
Nova versão do sistema corrige erros no download de arquivos.
Receita Federal alcança 10 milhões de declarações do IRPF 2026 em tempo recorde
Marca foi atingida em apenas 18 dias, refletindo avanços tecnológicos e maior adesão à declaração pré-preenchida.
Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb
Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração.
Nova versão do Receita Sintonia entra no ar
11,4 milhões de Pessoas Jurídicas, incluindo Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional, foram classificadas seguindo o Código de Defesa do Contribuinte.
Receita Federal no aeroporto de Brasília atua no desembaraço aduaneiro da MotoGP Brasil
As cargas incluíram equipamentos de box, ferramentas dos mecânicos, pneus e as próprias motocicletas das equipes competidoras.
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN.
Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de março será aberta nesta terça-feira, 24/03
Lote é composto por 87.440 restituições, destinadas a contribuintes prioritários, com valor total de R$ 300.000.000,00.
Receita Federal inicia rescisão de parcelamentos após alertas do "Parcela em Dia"
Concluída a rodada de comunicações do programa Parcela em Dia, a Receita Federal iniciou o processamento das rescisões para modalidades em hipótese de rescisão.
Receita orienta como parcelar IR sobre ganhos obtidos em loteria e em competições virtuais (fantasy sport)
A medida visa auxiliar os contribuintes que pretendem parcelar o imposto e facilitar o pagamento.
Receita Federal disponibiliza o serviço Minhas Dívidas e Pendências
Contribuintes e contabilistas já podem consultar débitos e pendências em um ambiente mais intuitivo no Portal de Serviços da Receita Federal.
Produtores rurais buscam conformidade na ação Declara Agro - Arrendamentos
A adesão à autorregularização garantiu benefícios aos contribuintes.
Receita libera ferramenta para calcular IR de prêmios em BETs e em competições virtuais (fantasy sport)
A medida visa auxiliar os contribuintes a apurar corretamente a base de cálculo e o imposto devido.