Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em conta e por cartão de crédito
Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte.
Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte.
Oportunidade de autorregularização é referente a rendimentos de arrendamentos de imóveis rurais e as divergências ultrapassam R$ 1,7 bilhão.
A nova funcionalidade representa mais uma iniciativa voltada a facilitar a vida do contribuinte, promover a conformidade fiscal e incentivar a regularização de débitos no âmbito do Simples Nacional.
Contribuintes têm até as 19h do dia 28/11/2025 para aderir aos editais de transação tributária e regularizar débitos com descontos, prazos ampliados de pagamento e possibilidade de utilização de créditos fiscais.
Os dados são atualizados mensalmente e podem ser baixados em arquivos de formato CSV e PDF.
Sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência.
Sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência.
Descontos, prazos para pagamento facilitados e uso de prejuízo fiscal estão entre os benefícios.
Serviço está disponível para quem entregou eSocial e EFD-Reinf.
Nova funcionalidade busca atender às necessidades de profissionais que utilizam sistemas de gestão de consultório ao permitir que esses sistemas gerem arquivos de integração com o Receita Saúde.
O lote é formado por 248.894 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 602.957.179,71.
A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários sob gestão da instituição, permitindo uma visão mais detalhada e estratégica da arrecadação federal.
Novo serviço beneficiará 8,5 mil indígenas guarani-kaiowá, cuja aldeia fica a 15 km de Caarapó.
A Receita Federal do Brasil publicou nova alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.063, modernizando procedimentos e ampliando as funcionalidades relacionadas aos parcelamentos de débitos tributários e não tributários.
Atualização permite cálculo do crédito Reintegra a micro e pequenas empresas participantes do programa
A medida foi viabilizada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025 e contribuirá para a promoção da conformidade fiscal e o fortalecimento da gestão pública municipal.
Em menos de 2 meses, mais que dobrou o número de conveniados, alcançando mais de 3.400 municípios
Das 3,9 milhões de declarações inicialmente retidas, mais de dois terços foram corrigidas pelos próprios contribuintes, sem necessidade de ação fiscal.
Atualização permitirá pedidos de créditos do Programa Acredita Exportação.
A parada está programada para ocorrer a partir das 23h desta quinta-feira, 25/09 , com duração estimada de 2 horas.
A transmissão será feita pelo canal oficial da Receita Federal no YouTube
Com essa funcionalidade, o MEI passa a contar com mais alternativas para quitar seus tributos e garantir os benefícios previdenciários e a regularidade do seu negócio.
Instituições têm até o final de outubro para prestar informações do primeiro semestre.
Atualização é essencial para garantir a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços pelo Serpro.
Contribuintes que entregaram a declaração de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física (DIRPF) no prazo e sem inconsistências já receberam os valores, mesmo com previsão inicial de cinco lotes.
A medida visa evitar erro no processamento das declarações que envolvem situação especial e a vinculação de suspensão da exigibilidade do tributo.
Serão enviados mais de 5 mil avisos para empresas, cujas divergências passam de R$ 3 bilhões.
A medida amplia serviços digitais para estados, municípios e o Distrito Federal, reforçando valores de agilidade, transparência e conformidade.
A Receita Federal promoverá, na próxima quarta-feira (27/08), das 9h às 11h, uma transmissão ao vivo pelo seu canal oficial no YouTube, com o tema “Adesão dos Municípios ao Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)”.