Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb para 18 de março
Prorrogação foi motivada pela instabilidade no acesso ao e-CAC
Serviços
Notícias sobre os serviços prestados pela Receita Federal.
Publicado em
24/03/2022 17h07
Atualizado em
21/11/2023 16h40
IRPF 2022: Receita Federal já recebeu mais de 3 milhões de declarações do imposto de renda
Declaração pré-preenchida já está disponível
Órgãos públicos devem entregar a DCTFWeb a partir de julho de 2022
Na declaração deverão ser informadas as contribuições previdenciárias relativas ao período de apuração (competência) de junho.
IRPF 2022: Mais de 2 milhões de declarações foram entregues à Receita Federal
O prazo começou segunda-feira (7) e termina em 29 de abril.
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Imposto de Renda
IRPF 2022 - Receita recebe mais de 1,1 milhão de declarações
O prazo de entrega é até o dia 29 de abril.
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Imposto de Renda
Mais de 130 mil declarações do imposto de renda 2022 já foram enviadas
Prazo termina no dia 29 de abril
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Imposto de Renda
Receita Federal levará serviços de CPF para a população de Petrópolis/RJ, em parceria com o MP-RJ e o Detran-RJ
Serão oferecidos os serviços de: inscrição, alteração de dados, emissão do comprovante de inscrição (segunda via) e emissão do comprovante de situação cadastral.
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Cidadania Fiscal
CPF
Receita Federal prorroga datas de entrega de declarações para contribuintes de Petrópolis
Os prazos foram prorrogados em decorrência das chuvas intensas que atingiram o município de Petrópolis (RJ), e da consequente decretação de calamidade pública.
Aberta a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de FEV/2022
Serão contemplados 44.966 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 100.000.000,00.
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Restituição
Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022
Expectativa é de que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas.
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Imposto de Renda
Receita Federal anuncia na quinta-feira (24/02), às 11 horas, o novo programa do Imposto de Renda 2022
Data de início de entrega e mais detalhes serão divulgados na coletiva.
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Imposto de Renda
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova regulamentação do MEI-Caminhoneiro
Resolução foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União
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Simples Nacional
MEI
Receita Federal atualizará nível de segurança para acessar o e-CAC nesta sexta-feira
O acesso ao Portal e-CAC com a conta gov.br será permitido somente para contas com nível prata ou ouro.
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Atendimento
Receita Federal estabelece novas regras para procedimentos de alfandegamento
Principal objetivo da norma é o aperfeiçoamento dos controles físicos e a verificação das mercadorias.
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Comércio Exterior
Prorrogadas as datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para o Município de Petrópolis/RJ
Prorrogação se dá em virtude das chuvas intensas que atingiram a cidade da Região Serrana do Rio de Janeiro, no dia 15 de fevereiro, e a decorrente decretação de estado de calamidade pública.
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Simples Nacional
Receita Federal redefine prazo de entrega da DIRF, DMED, DIMOB e e-Financeira para o dia 28/02
As declarações poderão ser enviadas à Receita Federal até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2022.
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Imposto de Renda
SPED
Pedidos de isenção de IPI para pessoas com deficiência estão temporariamente suspensos
A análise dos pedidos de isenção para compra de carros permanecerá suspensa até que a regulamentação da Lei nº 14.287/2021 seja publicada.
Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download
A nova versão permite o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2022, além de atualizar a tabela de códigos de receitas.
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Atendimento
Quase 600 mil empresários pediram adesão ao Simples Nacional em 2022
Mais de 437 mil foram beneficiados com a prorrogação do prazo para regularização de pendências.
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Simples Nacional
Termina hoje (31/01) o prazo para optar pelo Simples Nacional 2022
Empresas devem formalizar a solicitação até as 23h59m. Por força de dispositivo legal esse prazo não será prorrogado.
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Simples Nacional
Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas
Parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor, acaba a separação por tipo de tributo e reparcelamento passa a ser negociado diretamente no sistema.
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Parcelamento
Receita Federal alerta sobre prazo de adesão ao Simples Nacional
Prazo de adesão, que vai até 31 de janeiro, não será prorrogado.
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Simples Nacional
Receita abre nesta segunda-feira, 24 de janeiro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de JAN/2022
Serão contemplados 240.744contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 281.936.411,15.
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Imposto de Renda
Restituição
Comitê Gestor do Simples Nacional analisará prorrogação da regularização de débitos para março de 2022
Prazo para opção pelo regime especial permanece até o dia 31 de janeiro de 2022 e não será prorrogado.
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Simples Nacional
Na primeira semana de abertura do prazo para opção pelo Simples Nacional 2022, mais de 195 mil empresários já fizeram o pedido de adesão
Empresários têm até 31 de janeiro para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, resultado final será divulgado em 15 de fevereiro
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Simples Nacional
Iniciado o período de opção pelo Simples Nacional em 2022
Opção pelo regime de tributação do Simples Nacional será até o dia 31 de janeiro, resultado final será divulgado em 15 de fevereiro.
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Simples Nacional
Programas 2022 da DIRF, de Ganhos de Capital e de Livro Caixa da Atividade Rural já estão disponíveis
Também foi atualizado o serviço de Consulta sobre a interpretação da legislação, que passa a permitir a abertura de consulta diretamente pelo contribuinte no e-CAC.
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Imposto de Renda
Receita Federal e PGFN mantém valores mínimos em parcelamentos
O aumento de valores previsto em 2019 foi prorrogado até 1º de agosto de 2022.
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Parcelamento
Certidões Negativas passam a ser emitidas exclusivamente pela internet
A partir de 2022, a emissão de certidões deve ser realizada exclusivamente pelos sites dos órgãos. Havendo pendências, o pedido de liberação deve ser feito via processo digital.
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Certidão
Aprovado o novo modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
O comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao do pagamento dos rendimentos.