Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024.
A exigência é válida desde fevereiro de 2022, mês da entrada em vigor do referido regime, ou desde a data da constituição da SAF, se posterior.
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A partir de outubro, a DCTFWeb substituirá integralmente a GFIP para fins de confissão de dívida das contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros).
O Projeto Cartas 2023 visa orientar e incentivar os contribuintes a promoverem a autorregularização de pendências relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-calendário de 2022.
Contribuintes MEI devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
No dia 21 de setembro de 2023, teve início a escrituração na EFD-Reinf das informações sobre os rendimentos pagos e as retenções de tributos (IR, CSLL, COFINS e PIS) relativas aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de setembro de 2023.
A medida atende Decreto Estadual sobre situação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
A inadimplência dos MEI gera diversas consequências que podem ser evitadas com a regularização.
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte ficará indisponível, temporariamente, para manutenção.
Leilão inclui também lotes de perfumes importados com lance mínimo a partir de R$ 1.200,00.
Estado já conta com 21 unidades semelhantes instaladas em seu território.
As alterações recentes representam uma etapa importante no processo de simplificação das obrigações acessórias.
O e-Processo é o mais novo sistema a viabilizar a Assinatura Eletrônica Avançada do gov.br no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
A Portaria Coana nº 133/2023 trouxe várias novidades em relação à Portaria Coana nº 77/2020.
O documento consolida mais de 200 perguntas e respostas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
No painel é possível visualizar o potencial de destinação, o que foi destinado na declaração e o que foi efetivamente pago.
Propostas serão recebidas até as 20h do dia 7 de agosto.
A nova legislação promove a simplificação de procedimentos, agrupa e sistematiza as legislações esparsas sobre o tema e esclarece pontos que costumeiramente suscitam questionamentos dos operadores.
O período para apresentação da declaração de ITR 2023 começa no dia 14 de agosto e encerra às 23h59min59s do dia 29 de setembro, horário de Brasília.
Foram emitidas 13.278 cartas com Aviso para Regularização de Obra.
Além de ver o motivo da omissão, o contribuinte poderá fazer a declaração em atraso, utilizando as informações da pré-preenchida.
Anteriormente previsto para o mês de julho de 2023, o prazo de entrega foi prorrogado para outubro de 2023.
O CCT Importação inova em procedimentos aduaneiros que eliminam a burocracia, sem renunciar à segurança e ao controle aduaneiro.
Esclarecimentos visam responder às principais dúvidas dos contribuintes em relação ao processo de Malha Fiscal.
A DCTFWeb substituiu a DCTF como instrumento para declaração de dívidas e créditos tributários do IRRF na relação de trabalho
Leilão reúne 35 lotes de mercadorias apreendidas com valores a partir de R$ 300,00.
Golpistas apontam divergências falsas na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física por meio de comunicado.
Medida atende a pleito apresentado por entidades da classe contábil
Golpistas estão se aproveitando da temporada de declaração do Imposto de Renda para aplicar o golpe alegando haver "erros na declaração".