Serão contemplados 358.737 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 762.906.928,68.
Ele terá menos dados de preenchimento com a eliminação do campo Nome Fantasia.
A ação aconteceu na tarde desta terça-feira (14/11) na base aérea de Brasília.
Novas funcionalidades da plataforma estão disponíveis desde terça-feira (08/11).
Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024.
Estima-se que até 1,8 milhão inscrições no CNPJ sejam declaradas inaptas até o final de 2023.
O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro.
Serão contemplados 354.509 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 643.259.756,29.
Mudanças representam um marco importante para pequenas e médias empresas.
O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro.
Ele será adiado para primeiro dia útil seguinte, quando o dia 15 cair em dia não útil.
Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024.
A exigência é válida desde fevereiro de 2022, mês da entrada em vigor do referido regime, ou desde a data da constituição da SAF, se posterior.
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A partir de outubro, a DCTFWeb substituirá integralmente a GFIP para fins de confissão de dívida das contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros).
O Projeto Cartas 2023 visa orientar e incentivar os contribuintes a promoverem a autorregularização de pendências relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-calendário de 2022.
Contribuintes MEI devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
No dia 21 de setembro de 2023, teve início a escrituração na EFD-Reinf das informações sobre os rendimentos pagos e as retenções de tributos (IR, CSLL, COFINS e PIS) relativas aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de setembro de 2023.
A medida atende Decreto Estadual sobre situação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
A inadimplência dos MEI gera diversas consequências que podem ser evitadas com a regularização.
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte ficará indisponível, temporariamente, para manutenção.
Leilão inclui também lotes de perfumes importados com lance mínimo a partir de R$ 1.200,00.
Estado já conta com 21 unidades semelhantes instaladas em seu território.
As alterações recentes representam uma etapa importante no processo de simplificação das obrigações acessórias.
O e-Processo é o mais novo sistema a viabilizar a Assinatura Eletrônica Avançada do gov.br no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
A Portaria Coana nº 133/2023 trouxe várias novidades em relação à Portaria Coana nº 77/2020.
O documento consolida mais de 200 perguntas e respostas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
No painel é possível visualizar o potencial de destinação, o que foi destinado na declaração e o que foi efetivamente pago.
Propostas serão recebidas até as 20h do dia 7 de agosto.
A nova legislação promove a simplificação de procedimentos, agrupa e sistematiza as legislações esparsas sobre o tema e esclarece pontos que costumeiramente suscitam questionamentos dos operadores.