Evento reuniu especialistas, autoridades e representantes do empresariado em diálogo qualificado sobre integridade e segurança jurídica.
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3 consolida entendimento jurídico sobre a retenção e a aplicação da pena de perdimento em casos de importação de mercadorias falsificadas, alteradas ou imitadas.
Acompanhe ao vivo pelos canais do YouTube da Receita Federal do Brasil e do Instituto Procomex.
Evento será realizado em 9 de dezembro, das 8h30 às 18h.
A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação.
Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS a partir de 1º de janeiro de 2026.
Uma importante reunião da Iniciativa de Punta del Este para a América Latina do Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Fiscais, ocorreu hoje em Nova Deli, Índia.
Mensagens exigindo pressa e prazos de minutos são sinal de golpe: a Receita Federal nunca pede ação imediata.
Cuidado com fake news e desinformação espalhada pela internet!
O MAT representa um marco na busca pela modernização do ambiente de negócios brasileiro.
Evento acontece online por meio da Plataforma You Tube, no dia 26 de novembro, das 9 às 11 horas da manhã.
Oportunidade de autorregularização é referente a rendimentos e bens no exterior e as divergências ultrapassam R$500 milhões.
Na abertura do Seminário, Adriana Gomes Rego, destaca iniciativas internas e a campanha ONU/UNITE.
Coletiva presencial será às 11h na sala 719 do Ministério da Fazenda na Esplanada dos Ministérios
São mais de cinco décadas administrando o sistema tributário e aduaneiro, contribuindo para o bem-estar econômico e social do Brasil.
O lote é formado por 214.310 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 494.087.553,79.
O evento discutiu o papel das aduanas na agenda global de sustentabilidade e proteção do meio ambiente.
Resultado evidencia o fortalecimento da política de estímulo ao consenso e à conformidade tributária, com foco na resolução de litígios.
Com essa atualização a Receita Federal intensifica a cooperação com as administrações tributárias dos demais países que adotam o padrão da OCDE, no combate à evasão, à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades criminosas.
Acordo sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira entre Brasil e Azerbaijão.
Acordo sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira entre Brasil e Azerbaijão.
Medida é direcionada a contribuintes domiciliados no município que foi recentemente atingido por um tornado.
IN também alinha regra aplicável às empresas do Simples Nacional.
Atenção, Contribuinte Pessoa Jurídica!
Nova norma alinha procedimentos ao entendimento do STF e assegura mais segurança jurídica nas restituições e compensações tributárias
8ª Região Fiscal representou o Órgão em evento pré-COP promovido pelo Governo de São Paulo.
Nova portaria se alinha às diretrizes da Organização Mundial da Saúde e permitirá maior controle social.
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