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Receita Federal reafirma compromisso no enfrentamento à violência contra a mulher
A Secretária Especial Adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rego, participou da mesa de abertura do 1º Seminário pela Eliminação da Violência contra a Mulher – Enfrentamento à Violência de Gênero: da prevenção à garantia de direitos, promovido pelo Sindifisco Nacional, realizado na manhã desta segunda (24/11) , no Hotel San Marco , em Brasília/DF, reafirmando que a Instituição está atenta às questões relativas à violência contra a mulher de forma ampla e comprometida com avanços concretos.
Adriana iniciou sua fala cumprimentando e parabenizando o Sindifisco Nacional pela realização do evento. Em seguida apresentou um amplo conjunto de ações que a Receita Federal vem implementando para prevenção, conscientização e enfrentamento da violência de gênero dentro da Instituição:
1) Comissão da Mulher, da Equidade, da Diversidade e da Inclusão (CMEDI)
Criada em 2023 e presidida por Adriana, a CMEDI reúne servidoras e servidores de diversas áreas e regiões, com a missão de propor, articular e acompanhar ações voltadas à promoção de um ambiente institucional seguro, plural e respeitoso.
Entre suas subcomissões, destacam-se:
Subcomissão de Assédio e Discriminação, responsável pelo Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, estruturado nos eixos prevenção, acolhimento e tratamento de denúncias.
Subcomissão de Liderança Feminina, que desenvolve o Programa de Mentoria para Mulheres, voltado ao fortalecimento da autonomia, ao aumento da representatividade feminina e à redução de vulnerabilidades.
2) INTEGRITAS – Núcleo de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual, Moral e da Discriminação
O Intégritas atua na conscientização e no tratamento qualificado de denúncias.
Adriana citou pesquisa interna realizada pelo Núcleo Integritas, em 2023, na qual 16% dos 2.704 participantes afirmaram já ter sido alvo de conduta inadequada ou assédio sexual no ambiente de trabalho — contraste significativo com os apenas 16 casos formalmente registrados na Coger entre 2004 e 2023, evidenciando baixa taxa de denúncia.
3) Canal FALA, MULHER!
Canal de acolhimento sigiloso para mulheres vítimas de assédio sexual ou condutas inadequadas de caráter sexual.
Desde sua criação, cinco mulheres buscaram atendimento e duas optaram pelo registro formal da denúncia. Adriana reforçou a importância de ampliar a divulgação e fortalecer a confiança das servidoras.
4) Cartilha da RFB de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
Elaborada pela Comissão de Ética, a cartilha orienta sobre assédio, discriminação, responsabilidades da liderança e medidas preventivas, com o objetivo de promover um ambiente de trabalho harmonioso, íntegro e seguro. Adriana destacou a importância de capacitar também os líderes para lidar com essas situações de maneira discreta, mas acolhedora, visando tratar as situações de imediato, evitando que elas evoluam. Sua divulgação foi acompanhada de uma live institucional.
5) Regras de remoção – proteção a vítimas de violência
Após demanda do movimento Fisco com Elas, a Receita Federal alterou as regras de remoção em 2023, permitindo a remoção de ofício em situações de risco excepcional à integridade de servidoras ou familiares — mudança fundamental para proteção imediata em casos sensíveis.
6) Incentivo à presença feminina em cargos de liderança
Para ampliar a participação de mulheres como delegadas, a RFB incluiu nas regras de seleção a obrigatoriedade de convocação de pelo menos uma Auditora-Fiscal para as entrevistas da lista tríplice, além da recomendação de escolha preferencial.
Apesar de representarem 24% do quadro de Auditores-Fiscais, apenas 17% das titulares de Delegacias são mulheres.
7) Diagnóstico institucional de igualdade de gênero
A CMEDI e a Subsecretaria de Administracao Aduaneira desenvolvem um diagnóstico baseado na ferramenta da OMA — Gender Equality Organizational Assessment Tool — para avaliar o grau de maturidade institucional da RFB em igualdade de gênero e promoção da diversidade.
8) Live “Receita por Elas nos 16 Dias de Ativismo” – 26 de novembro
Promovida pela CMEDI em conjunto com os programas Cidadania Fiscal, Receita por Elas e Integritas, em adesão à campanha ONU/UNITE. O encontro tratará do arcabouço normativo federal, da abordagem da academia e dos canais de denúncia da RFB, reforçando o compromisso da Instituição com a proteção e a eliminação da violência contra a mulher.
Por fim, Adriana ressaltou que embora a Receita Federal já disponha de uma estrutura sólida para tratar casos de assédio e discriminação, avançar e primordial. “ apesar de estarmos bem estruturados, é essencial avançar na divulgação das ações, fortalecer a formação das lideranças e promover uma cultura de confiança e acolhimento”.
- 1º Seminário pela Eliminação da Violência contra a Mulher
