A partir do dia 14 de julho de 2025, os registros dessas operações deverão ser efetuados somente no Portal e-CAC da Receita Federal pelo sistema Requerimento Web.
A principal novidade é a unificação em uma única plataforma da emissão e consulta de todas as modalidades de certidões de regularidade fiscal.
Com a reforma, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a ser reconhecido como o identificador único das empresas perante União, Estados e Municípios.
O objetivo das lives foi oferecer um panorama geral do projeto, apresentar as funcionalidades disponíveis na versão piloto, além de fornecer todas as informações necessárias para que as empresas participantes possam operar com segurança e clareza no ambiente de produção restrita.
Obrigatória a partir de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) nacional padroniza a emissão, reduz a burocracia e prepara o caminho para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
As inovações visam não apenas simplificar o ambiente de negócios, mas também garantir a efetividade e a integridade da nova legislação tributária.
Medida tem como foco estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro, permitindo maior acesso às condições facilitadas de pagamento.
Poderão aderir à transação pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de natureza tributária em discussão administrativa na Receita Federal.
Premiação valoriza boas práticas da administração tributária.
Participam deste piloto, até 500 empresas de todo o país.
Foto vencedora foi uma imagem aérea feita do helicóptero da Receita Federal do Brasil.
O evento ocorrerá de 30 de junho a 4 de julho, em Curitiba (PR). Confira!
Reunião atende ao compromisso da transparência dos dados para que o setor possa apresentar suas considerações
Coletiva presencial será às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda na Esplanada dos Ministérios.
O prazo para o envio das propostas vai até 22 de agosto de 2025.
O encontro será uma oportunidade importante para refletir sobre os avanços e desafios do sistema aduaneiro atual.
Em um movimento histórico, os três níveis de governo incluíram a reparação aos Fiscos federal e municipal no acordo.
Produto raro e de alto valor era transportado como salmão congelado, sem autorização do MAPA.
Maratona reuniu mais de dois mil participantes e premiou projetos que convertem cigarros eletrônicos apreendidos em soluções de inclusão, educação e saúde pública.
Além das 321 mil pessoas jurídicas já classificadas como “A+”, outras 910 mil pessoas jurídicas classificadas como “A” poderão consultar o seu grau de conformidade
Decisão analisou apreensão em Santos de cargas de cigarros eletrônicos provenientes da China e que tinham como destino o Uruguai e Paraguai
A iniciativa teve como destaque a entrega de kits de inclusão digital para a comunidade quilombola local.
Reconhecimento internacional destaca atuação da Receita Federal no enfrentamento aos danos causados pelo consumo de tabaco.
Serão abordadas soluções tecnológicas que atendam às necessidades operacionais, legais e estratégicas dos diversos atores envolvidos na cadeia de comércio exterior.
O evento será transmitido ao vivo para todo o público interessado no Youtube da Receita.
O tabaco dos cigarros apreendidos será reaproveitado e transformado em adubo.
A ação faz parte de um projeto que possui como objetivo facilitar o acesso a informação fiscal não sigilosa pelo cidadão.
Mais de 43 milhões de declarações foram entregues dentro do prazo.
O prazo termina hoje (30/5), às 23h59.