Receita Federal destaca Programa Confia em seminário regional sobre conformidade cooperativa na Guatemala

A Receita Federal teve participação de destaque no Seminário Regional sobre Cumplimiento Tributario Cooperativo en América Latina y el Caribe, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e sediado pela Superintendencia de Administración Tributaria de Guatemala (SAT). O evento, realizado em Antígua Guatemala (Guatemala) nos dias 22 e 23 de outubro de 2026, reuniu administrações tributárias, organismos internacionais e grandes empresas da América Latina e Caribe para debater estratégias de fortalecimento da conformidade cooperativa e da segurança jurídica tributária na região.

Representando a Receita Federal, o auditor-fiscal Flávio Vilela Campos, Coordenador Especial de Maiores Contribuintes, participou de três painéis centrais da programação, compartilhando a experiência brasileira na construção e implementação do Programa Confia, hoje reconhecido como uma das principais referências mundiais em conformidade cooperativa.

O encontro teve como objetivo promover o intercâmbio de experiências entre administrações tributárias, fomentar a cooperação regional e discutir modelos de relacionamento baseados em transparência, confiança justificada, prevenção de riscos fiscais e diálogo permanente entre Fisco e contribuintes. O BID destacou o papel estratégico desses programas para o fortalecimento da segurança jurídica e da gestão tributária moderna na região.

Construindo um programa de conformidade cooperativa

Na sessão dedicada à estratégia institucional das administrações tributárias, o Brasil apresentou a trajetória de construção do Programa Confia, abordando os elementos essenciais necessários para o desenvolvimento de um programa robusto de conformidade cooperativa.

Foram destacados aspectos como:

• A mudança cultural e de conduta necessária dentro da administração tributária e pelos contribuintes;
• A instituição de fóruns de diálogo para favorecer a construção de relações baseadas em confiança e transparência;
• A importância de modelo robusto de coleta de informações e gestão de riscos tributários como elementos centrais do modelo;
• A mudança de foco para estrutura de governança tributária dos contribuintes, conhecido como Marco de Controle Fiscal;
• O desenvolvimento estrutura interna robusta para gestão dos maiores contribuintes pela Administração Tributária e de mecanismos adequados de governança interna;
• A criação de um ambiente normativo favorável para sustentar o Programa;
• A adoção de modelos de tratamento e resposta proporcionais ao perfil de risco dos contribuintes, com regime de sanções tributárias distintas;
• A importância dos fóruns permanentes de diálogo entre administração tributária e setor privado.

A experiência brasileira demonstrou que o sucesso de programas cooperativos depende não apenas de mudanças normativas, mas especialmente da evolução institucional e do fortalecimento da relação entre Fisco e contribuintes.

Marco de Controle Fiscal: da auditoria transacional à governança tributária

Em outro painel, dedicado à evolução dos modelos de controle tributário, a Receita Federal do Brasil apresentou a experiência brasileira na avaliação dos Marcos de Controle Fiscal (MCF), demonstrando o processo de transição de modelos tradicionais de auditoria transacional para abordagens focadas em governança e gestão de riscos tributários.

A apresentação destacou:

• O papel do questionário de autoavaliação do contribuinte;
• A importância dos planos de trabalho conjuntos;
• A transparência na identificação e gestão de riscos fiscais;
• A necessidade de estruturas sólidas de governança corporativa;
• A demonstração da efetividade dessa governança pelas respostas e documentos apresentados no questionário de autoavaliação.

Especial destaque foi dado à norma ABNT NBR 17.301, utilizada como referência para estruturação dos sistemas de compliance das organizações. A norma permitirá a certificação dos contribuintes e constitui importante instrumento de avaliação da maturidade de seus mecanismos de governança e controle interno, contribuindo para relações mais transparentes e previsíveis com a administração tributária.

Avaliação de resultados e indicadores do Programa Confia

No terceiro painel, dedicado à avaliação de resultados dos programas de conformidade cooperativa, a Receita Federal apresentou o trabalho em desenvolvimento para criação de indicadores estratégicos do Programa Confia. A iniciativa é conduzida pelo Receita Federal, sob a liderança do auditor-fiscal Marcos Gouveia, em parceria com o BID e a Universidade de Viena, com base em metodologia internacional de análise de custo-benefício para programas de conformidade cooperativa.

Também foram compartilhados resultados já observados no âmbito do programa, incluindo:

• Resolução antecipada de questões tributárias complexas;
• Construção de entendimentos institucionais entre Fisco e contribuintes;
• Redução de potenciais litígios;
• Maior previsibilidade jurídica; Soluções consensuais relacionadas a certidões e regularidade fiscal;
• Fortalecimento da conformidade tributária voluntária.

Participação ativa das empresas

Um dos diferenciais do seminário foi a ampla participação do setor privado, refletindo a essência dos programas de conformidade cooperativa.

Entre os destaques esteve a participação da CFO da Repsol Sinopec Brasil, Gilberta Lucchesi, que apresentou a visão empresarial sobre o Programa Confia. Durante sua exposição, foram destacados os benefícios concretos da construção conjunta do modelo entre administração tributária e contribuintes, evidenciando ganhos em segurança jurídica, redução de incertezas e melhoria do ambiente de negócios.

Também participaram representantes de importantes empresas multinacionais, como Repsol, Anglo American e Huawei, CIAT, além de autoridades tributárias do Peru, Chile, Equador, Argentina, Uruguai, Guatemala, Bolívia, Panamá, República Dominicana, Colômbia e Costa Rica.

Brasil como referência regional

A presença da Receita Federal em três dos principais painéis do evento reforça o protagonismo do Brasil na agenda internacional de conformidade cooperativa.

O Programa Confia vem sendo acompanhado com grande interesse pelas administrações tributárias da região, servindo como referência para países que estão desenvolvendo ou aperfeiçoando seus próprios programas. O compartilhamento das experiências brasileiras contribui para a disseminação de boas práticas e para a construção de uma agenda regional baseada em transparência, governança, gestão de riscos e cooperação entre administrações tributárias e contribuintes.

Ao final do encontro, ficou evidente que a conformidade cooperativa se consolida como uma das principais tendências da administração tributária moderna, e que a experiência brasileira continuará desempenhando papel relevante nesse processo de transformação institucional na América Latina e no Caribe.