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Publicado em 01/07/2026 10h55 Atualizado em 01/08/2026 10h06

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Institucional

Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais

01/08/2026 - Regras de validação que exigem informações da CBS e do IBS serão alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais.
Tags: RTC
Serviços

Receita Federal gera o primeiro CNPJ em formato alfanumérico

31/07/2026 - Novo padrão amplia as possibilidades de registro de empresas sem impactar os CNPJs já existentes, que permanecem válidos.
Institucional

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo

31/07/2026 - Ato divulga o cronograma de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais e de publicação dos leiautes.
Tags: RTC
Institucional

Receita Federal reforça atuação permanente no combate ao narcotráfico e aos crimes ambientais nas fronteiras brasileiras

29/07/2026
Institucional

Receita Federal comenta nesta quinta-feira (30/7) a arrecadação do mês de junho

29/07/2026 - Coletiva de imprensa será realizada nesta quinta-feira (30/7), às 11h, com apresentação dos resultados e transmissão ao vivo pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube.
Serviços

Receita Federal lança sistema que permite desembarque mais rápido para viajantes que declaram bens

29/07/2026 - Nova funcionalidade da e-DBV registra automaticamente declarações de menor risco e reduz a necessidade de atendimento presencial na alfândega.
Arrecadação e cobrança

Receita Federal publica novos atos declaratórios e amplia lista de devedores contumazes

28/07/2026 - A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), 17 novos Atos Declaratórios Executivos (ADEs) que reconhecem a condição de devedor contumaz de contribuintes enquadrados nos critérios previstos na Lei Complementar nº 225/2026.
Institucional

Curso sobre a Reforma Tributária do Consumo aborda regimes diferenciados e específicos

27/07/2026 - Na próxima terça-feira (28), às 9h, será realizado o 10º módulo do curso Reforma Tributária do Consumo, com o tema “Regimes Diferenciados e Específicos”.
Tags: RTC
Institucional

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária

27/07/2026 - Cronograma tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação às novas exigências relacionadas à CBS e ao IBS.
Tags: RTC
Combate ao Contrabando

Receita Federal apreende mais de R$ 30 mil em cigarros eletrônicos e produtos derivados de cannabis

24/07/2026 - Mercadorias foram localizadas em transportadora de Natal durante ação de fiscalização de rotina da Receita Federal.
Institucional

Receita Federal e Petrobrás firmam termo de consensualidade antes de uma fiscalização

24/07/2026 - Ato decorre de procedimento realizado no âmbito do Receita de Consenso. O programa destina-se à prevenção e à solução consensual de controvérsias tributárias e aduaneiras relacionadas à qualificação de fatos e à aplicação da legislação tributária e aduaneira.
Serviços

Stablecoins já respondem por cerca de 80% do volume declarado de criptoativos no Brasil

23/07/2026 - Às vésperas da primeira entrega da DeCripto, dados históricos revelam que moedas digitais atreladas ao dólar e ao real saltaram de 3,5% do volume negociado em 2019 para um pico de mais de 90%.
Serviços

Consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2026 será aberta amanhã (24/07)

23/07/2026 - Mais de 2,7 milhões de contribuintes integram o lote que será pago em 31 de julho.
Combate ao contrabando

Receita Federal identifica desvio de bens e deflagra operação conjunta com a Polícia Federal no Rio de Janeiro

23/07/2026 - As investigações tiveram início a partir de mecanismos internos de controle da Receita Federal.
Arrecadação e Cobrança

Receita Federal comunica clubes de futebol e SAFs sobre pendências tributárias

23/07/2026 - As comunicações têm por objetivo informar a existência de débitos ou inconsistências e possibilitar a regularização espontânea pelos contribuintes.
Combate ao contrabando

Receita Federal em Foz do Iguaçu apreende mais de 5.000 ampolas de remédios emagrecedores em um veículo na BR-277

22/07/2026 - Motorista responsável pela mercadoria tinha como destino a cidade de Cascavel/PR
Serviços

Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia

16/07/2026 - Com dados de referência de junho de 2026, cerca de 10,9 milhões de empresas já podem consultar sua classificação de conformidade tributária e aduaneira.
Arrecadação e Cobrança

Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo

15/07/2026 - Editais oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal.
Serviços

Lote especial de restituição automática do IRPF será pago hoje

15/07/2026 - Valores serão creditados exclusivamente em chaves Pix vinculadas ao CPF dos contribuintes.
Combate ao contrabando

Receita Federal apreende caminhão com carga de R$ 500 mil em contrabando na Ponte Internacional da Amizade

15/07/2026 - Carga estava escondida em fundo falso no teto do veículo, que foi abandonado pelo motorista.
Tributação

Decisão do STJ reitera entendimento da Receita Federal sobre tributação de combustíveis

14/07/2026 - Pedidos de restituição e compensação que se utilizam de créditos irregulares ainda podem ser retificados ou cancelados.
Institucional

Receita Federal disponibiliza painéis com estatísticas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física

14/07/2026 - Ferramentas permitem consultar informações estatísticas consolidadas, preservando o sigilo fiscal dos contribuintes.
Combate ao contrabando

Receita Federal retém 600 kg de substância análoga à maconha na Aduana da Ponte Internacional da Amizade

14/07/2026 - Droga estava em dois veículos que ingressavam no Brasil e foram fiscalizados simultaneamente.
Institucional

Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico

10/07/2026 - Antecipação de etapas técnicas altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implantação do novo formato.
Institucional

Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ

10/07/2026 - Nova instrução normativa detalha situações de inconsistência cadastral e atualiza critérios para suspensão de inscrições no cadastro
Arrecadação e Cobrança

Receita Federal ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes

10/07/2026 - Portaria RFB 702/2026 amplia a competência das turmas recursais da DRJ-R para apreciação desses casos.
Arrecadação e Cobrança

Prazo para adesão ao Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciários dos Municípios - PEM 2025 termina em 31 de agosto

09/07/2026 - Por meio do PEM 2025, municípios e consórcios públicos intermunicipais podem regularizar seus débitos previdenciários junto à União com condições vantajosas.
Serviços

DITR 2026: prazo de entrega começa em 10 de agosto

09/07/2026 - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser apresentada até 30 de setembro; confira quem deve declarar, como enviar e as regras de pagamento.
Combate ao Contrabando

Operação conjunta retém 477,80 kg de substância análoga à maconha na Aduana da Ponte Internacional da Amizade

09/07/2026 - A droga estava escondida em compartimento oculto de veículo de carga.
Arrecadação e Cobrança

Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE

08/07/2026 - Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, a prestação de informações na DCTFWeb e a entrega da obrigação acessória.

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