Fortalecimento da conformidade é marca do Relatório Anual de Fiscalização da Receita Federal

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, na sexta-feira (5/4), o Relatório Anual da Fiscalização - Resultados 2023 e Planejamento 2024. A subsecretária de Fiscalização, auditora-fiscal Andrea Costa Chaves, destacou que o material relata as ações realizadas no ano passado e as prioridades para este ano. Segundo ela, o relatório vai além, pois consolida o conceito de aprimoramento do perfil de atuação do Fisco, com o fortalecimento da conformidade fiscal e do novo viés orientador da Receita.

Andrea destacou também as medidas de facilitação implantadas pela RFB, em especial o lançamento que será realizado ainda em abril do Receita Saúde. Trata-se de nova funcionalidade do aplicativo Receita Federal para emissão de recibos, que simplificará a rotina de pacientes e de médicos, dentistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, na hora de prestar declaração à Receita sobre valores pagos e recebidos.

Esse relatório é publicado regularmente desde 2011, mas a edição deste ano, ressaltou Andrea, traz uma grande novidade: dados que comprovam que a Receita está mudando a forma como interage com a sociedade, cada vez mais focada na promoção da conformidade e não mais na priorização do viés punitivo aos contribuintes.

A subsecretária de Fiscalização explicou que em seu processo de planejamento, a Receita identifica os riscos de conformidade tributária, prioriza esses riscos e, para cada um deles, aplica medidas de tratamento diferentes (em um universo de medidas estruturantes, de facilitação, de assistência e, em último caso, de controle coercitivo). Essa mudança de perfil de atuação já se apresentou nos resultados de 2023 e será aprofundada em 2024.

• Acesse aqui a íntegra do Relatório Anual da Fiscalização - Resultados 2023 & Planejamento 2024.

Estruturantes

Entre as medidas estruturantes, por exemplo, estão a construção colaborativa de um programa de conformidade do marketplace nacional (plataformas nacionais de vendas e hospedagem); o diálogo para conformidade com exchanges estrangeiras com clientes no mercado nacional, em relação a criptoativos; e a adoção do eSocial por entes públicos.

A subsecretária destacou a abertura para candidatura ao piloto do programa Confia (Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal); a nova legislação sobre Juros sobre Capital Próprio e implantação da nova nota fiscal eletrônica do ouro, que ajuda a combater o garimpo ilegal, ente outras ações de simplificação de obrigações tributárias acessórias.

Facilitação

Já entre as medidas de facilitação estão a comunicação aos contribuintes dos indícios de receita na base de dados da Receita Federal para auxiliar na entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Em 2023, 520 mil empresas receberam tais informações e declararam na ECF receita equivalente a 93,9% da estimada pelo órgão. Este ano, a medida será aprimorada, pois a estimativa de receita passará a ser consolidada em valores mensais em vez de trimestrais.

Ainda entre as ações facilitadoras, em 2023 destaque para as informações incorporadas à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF): criptoativos; informações financeiras e o lançamento do Receita Saúde, aplicativo de recibos de profissionais da saúde. Com o lançamento do Receita Saúde, recibos emitidos este ano já estarão na declaração pré-preenchida do IRPF de 2025, com a perspectiva de reduzir a incidência de declarações retidas na Malha IRPF.

As ações de facilitação têm o objetivo de facilitar o cumprimento de obrigações tributárias acessórias por meio de orientações ou de fornecimento de informações aos contribuintes antes da entrega das declarações/escriturações.

Assistência

Em relação às medidas de assistência, a Receita destaca que esse apoio teve alta eficácia entre as declarações retidas. Do total de 4,6 milhões de declarações que caíram na malha; 3,7 milhões foram regularizadas espontaneamente. Ou seja, em 80,4%, o contribuinte ou sua fonte pagadora corrigiram a pendência identificada, gerando volume de R$ 2,4 bilhões de valores autorregularizados.

O Projeto Cartas também se mostrou eficiente, ao comunicar contribuintes sobre inconsistências na declaração. Foram 390 mil cartas enviadas no ano passado pela RFB, resultando em 47% de autorregularização. Outro destaque foi o lançamento do primeiro Manual de Orientação Tributária, focado no IRPF-Atividade Rural. Em 2024, serão desenvolvidos novos manuais sobre temas prioritários.

Ainda sob o viés de Assistência, a Receita ressaltou o monitoramento dos maiores contribuintes (8.596 pessoas jurídicas foram monitoradas no ano passado no âmbito do acompanhamento diferenciado). Os maiores contribuintes correspondem a 0,04% das pessoas jurídicas formalizadas no Brasil, mas responsáveis por 61% da arrecadação e administração da RFB. A partir desse monitoramento, foram registrados R$ 27 bilhões em crédito tributário constituído por autorregularização.

O balanço da Receita Federal aponta que a Malha Fiscal Digital (medida de assistência) levou à emissão de 106 mil comunicados enviados em 2023; 25 mil autos de infração eletrônicos que totalizaram R$ 3,5 bilhões, para os contribuintes que não se autorregularizaram. Já entre as pessoas físicas, houve R$ 9,7 bilhões em valor constituído; 1,9 mil fiscalizações e multas; além de 327,9 mil revisões da Malha PF.

As ações de assistência buscam oportunizar a autorregularização dos contribuintes em relação às pendências fiscais identificadas pela Receita Federal antes da autuação e cobrança de multas de ofício.

Controle coercitivo

No segmento de medidas de controle coercitivo, a Receita aponta R$ 225,5 bilhões em valor total constituído em 2023 a partir das fiscalizações, sendo R$ 215,9 bilhões focadas em pessoas jurídicas e 81,3% desse valor em autuações nos maiores contribuintes.

Ainda no universo do controle coercitivo, a Receita destaca a atenção especial sobre contribuintes de alto risco. Em 2024, serão fiscalizados os contribuintes submetidos ao acompanhamento especial com alto risco de conformidade tributária ou que apresentam operações com indícios de fraude.

Coletiva

Além da subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves, participaram da coletiva o coordenador-geral de Fiscalização, Ricardo de Souza Moreira; o coordenador-geral de Programação e Estudos, Pedro Bastos; o coordenador especial de Maiores Contribuintes, Marco Gouveia; e a coordenadora-geral de Contenciosos Administrativo e Judicial, Elaine Vieira. Todos são auditores-fiscais da Receita Federal.