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Publicado em 01/04/2024 07h51 Atualizado em 14/04/2025 14h33

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Receita prorroga prazo para autorregularização incentivada de débitos decorrentes de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei 12.973/2014

30/04/2024 - Medida vale para períodos de apuração ocorridos até 31 de dezembro de 2022, cujo prazo para requerimento se encerraria nesta terça-feira (30/4).
Institucional

O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) debate com a Receita Federal o Projeto de Lei nº 15, de 2024 – PL da Conformidade

30/04/2024 - O PL 15 institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais.
Combate à sonegação

Operação Plenitude: Receita Federal participa de operação de combate a desvio de recursos públicos, envolvendo sonegação fiscal.

30/04/2024 - Estão sendo cumpridos 46 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens e valores que somam em torno de R$ 1,7 bilhão.
Combate ao contrabando

Receita Federal fecha o cerco contra o comércio ilegal de mercadorias no Aeroporto Internacional de Confins/MG

29/04/2024 - Nas duas últimas semanas, foi apreendida mais de meia tonelada de mercadorias que entraria no Brasil de forma ilegal em bagagens de passageiros.
Institucional

Receita Federal e Secretaria da Reforma Tributária lançam atualização do Perguntas e Respostas sobre tributação de rendimentos no exterior

29/04/2024 - Esclarecimentos para mais de 60 dúvidas frequentes apresentadas por contribuintes.
Combate ao contrabando

Receita Federal detecta entorpecentes em encomendas postais no Centro de Triagem dos Correios de Recife avaliados em 773 mil reais

29/04/2024 - Drogas estavam em diversos pacotes a serem enviados para múltiplos destinatários no Agreste e Região Metropolitana do Recife.
Combate ao contrabando

Receita Federal deflagra em São Paulo operação de combate à importação clandestina de bebidas

29/04/2024 - Estima-se que serão apreendidas cerca de 5 mil garrafas, com valor aproximado de R$ 3 milhões.
Cidadania Fiscal

Receita Federal doa mais de R$ 820 mil em roupas para o município de Japeri/RJ após calamidade pública

29/04/2024 - Entre os itens doados estão blusas, shorts, macacões, vestidos, body infantil, além de agasalhos e calçados diversos.
Institucional

Carnê leão e Receita Saúde é o tema da 7ª live do IRPF 2024

29/04/2024 - Na próxima terça-feira (30/04), de 16h30 às 18h.
Institucional

Receita Federal lança eBook com estudos tributários e aduaneiros

26/04/2024 - A publicação foi realizada com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Combate ao contrabando

Receita Federal apreende quase R$ 1 milhão em MDMA com passageiro no Aeroporto do Galeão/RJ

26/04/2024 - Espanhol de 26 anos estava em um voo vindo de Frankfurt, na Alemanha.
Serviços

Receita Federal orienta produtores rurais sobre a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024

26/04/2024 - A comunicação visa reduzir omissões e erros em suas declarações, o que evita multas.
Combate ao contrabando

Receita Federal em Minas Gerais, em conjunto com a Polícia Militar, realiza mais uma ação da Operação Atacado Central

25/04/2024 - Os alvos foram estabelecimentos comerciais da região central de Belo Horizonte que comercializam produtos importados de forma irregular, pirateados e com suspeita de receptação ilegal de celulares.
Combate ao contrabando

Receita Federal em Londrina/PR apreende ônibus lotado com vinhos e azeites argentinos

25/04/2024 - Aproximadamente 2.500 litros de azeite e 5 mil garrafas de vinho, avaliados em R$ 700 mil, foram apreendidos.
Combate ao contrabando

Receita Federal retém no Aeroporto do Recife/PE aparelhos celulares da marca IPhone avaliados em quase meio milhão de reais

25/04/2024 - Passageiro vindo em voo doméstico de São Paulo para Recife não apresentou notas fiscais dos produtos.
Institucional

58ª Assembleia Geral do CIAT é realizada em Foz do Iguaçu

24/04/2024 - Evento tem como tema os “Mecanismos de prevenção e resolução de conflitos e promoção do cumprimento voluntário”.
Institucional

Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 de abril

24/04/2024 - Medida oferece a possibilidade única para contribuintes encerrarem litígio tributário pagando apenas 20% do total da dívida antes da Receita Federal iniciar ações de fiscalização.
Arrecadação e Cobrança

Arrecadação de receitas federais alcança R$ 190,611 bilhões em março

24/04/2024 - Receita Federal anunciou que o recolhimento do primeiro trimestre alcançou R$ 657,769 bilhões; resultados do mês e do trimestre são recordes.
Combate ao contrabando

Operação conjunta entre Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal resulta na apreensão de carga de cigarros contrabandeados

23/04/2024 - Foram apreendidos 55 mil maços e 1.100.000 unidades de cigarros contrabandeados.
Institucional

Brasil assume a Presidência do Conselho de Administração do Centro Interamericano de Administrações Tributárias

23/04/2024 - Secretária especial adjunta da Receita Federal, auditora-fiscal Adriana Rêgo, presidirá a entidade até 2025.
Combate à sonegação

Operação Moto Perpétuo: Trabalho conjunto entre Receita Federal e Polícia Federal desvenda ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro

23/04/2024 - As ordens judiciais preveem o bloqueio de imóveis, a indisponibilidade de quotas sociais de empresas, a apreensão de valores e de veículos de alto valor.
Institucional

Bens, direitos, dívidas e dependentes é o tema da 6ª live do IRPF 2024

23/04/2024 - Na próxima quarta-feira (24/4), de 16h30 às 18h.
Combate ao contrabando

Receita Federal em Belém/PA apreende substância análoga a skunk em encomenda nos Correios

22/04/2024 - Detecção que não seria identificada em scanner, foi feita graças à presença da chamada equipe K9 (de cães de faro) nas operações da Receita Federal.
Institucional

Receita Social

22/04/2024 - Avanços no programa de conformidade da Receita Federal para que os trabalhadores celetistas dos Estados não sejam prejudicados pela falta de entrega de dados individualizados pelos governos.
Institucional

Receita Federal comenta nesta terça-feira (23/4) o resultado da arrecadação de março de 2024

22/04/2024 - Coletiva presencial às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, apresentará dados de março, com transmissão por streaming.
Serviços

Receita abre nesta terça-feira, 23, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de abril

22/04/2024 - Serão contemplados 353.348 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 457.737.780,06.
Serviços

Receita Federal em Minas Gerais orienta produtores rurais sobre a entrega da declaração de imposto de renda pessoa física (DIRPF 2024)

22/04/2024 - A ação de conformidade contribui para que os produtores rurais ajam de forma mais segura e econômica, ao evitar omissões e erros que podem gerar retrabalho e penalidades como multas.
Serviços

NAF da UFMG vai orientar contribuintes no período de entrega da declaração na Receita Federal em Belo Horizonte

19/04/2024 - Os plantões acontecerão às segundas-feiras, na sede da RFB, av. Olegário Maciel, 2.360, das 14h às 17h.
Cidadania Fiscal

Receita Federal destina mais de 100 toneladas de mercadorias para atender aos atingidos pela enchente no Acre

19/04/2024 - A distribuição dos itens a serem doados à população atingida pelo alagamento será realizada pelo Ministério Público do estado e Defesa Civil.
Serviços

Receita Federal divulga Sistema de Combate à Pirataria (SCP)

18/04/2024 - O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.

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