Entreposto Aduaneiro de Importação

Publicado em 05/12/2019 17h54

1. Em Recinto Alfandegado Credenciado	2. Em Recinto Alfandegado para Eventos	3. Em Local Não Alfandegado - Petróleo
1.1 Conceito	2.1 Conceito	3.1 Conceito
1.2 Beneficiários	2.2 Beneficiários	3.2 Habilitação e Beneficiários
1.3 Locais de Aplicação	2.3 Locais de Aplicação	3.3 Locais de Aplicação
1.4 Prazos	2.4 Prazos	3.4 Prazos
1.5 Concessão e Prorrogação	2.5 Concessão e Prorrogação	3.5 Aplicação do Regime
1.6 Movimentação de Bens	2.6 Movimentação de Bens	3.6 Controle Aduaneiro
1.7 Extinção	2.7 Extinção	3.7 Extinção