Introdução
Atualmente o exportador não pode mais utilizar DE ou DE web para amparar suas exportações.
Este conteúdo pode ser utilizado para assuntos pendentes referentes a exportações amparadas por DE/DE web (por exemplo, averbação ou retificação de RE ou DE).
DE Grande Porte
Os dados do RE vinculado a DE Grande Porte só podem ser alterados pelo exportador após a averbação do despacho, por meio de solicitação de retificação de RE averbado no Sisbacen ou no Novoex e formalização de processo administrativo.
Os dados da declaração podem ser alterados pelo exportador antes do envio da DE para despacho.
No caso da quantidade de volumes da DE, a retificação pelo exportador só é possível anteriormente à informação da presença de carga. O exportador pode solicitar ao depositário a exclusão de tal informação no Siscomex, para viabilizar a retificação do dado, para posterior nova inclusão da presença de carga e prosseguimento do despacho.
Após o envio da declaração para despacho e antes da averbação, o exportador poderá solicitar no sistema a retificação dos dados da declaração relativos a (Notícias Siscomex Exportação nº 01 e 02, de 2009 e Noticias Siscomex Exportação nº 03 e 04, de 2009):
- Peso bruto;
- Tipo e quantidade de volumes;
- Inclusão ou exclusão do CNPJ dos estabelecimentos participantes do despacho;
- Inclusão ou exclusão de notas fiscais.
Após a averbação do despacho, o exportador poderá solicitar, mediante processo administrativo, a alteração dos seguintes dados:
- Os campos "quantidade na unidade de comercialização" e "descrição da divergência" constantes da tela de desembaraço/averbação, quando registrados com divergência pela Aduana.;
- Os dados de embarque da DE.
DE Web
Se o RE estiver vinculado a DE Web, poderá, até antes da averbação, ter seus dados retificados por meio de desvinculação temporária de RE, alteração do mesmo no Novoex e revinculação do RE à DE. Antes do envio da DE para despacho, a desvinculação pode ser feita diretamente pelo exportador. Depois do envio da DE para despacho e execução da seleção parametrizada, é necessário solicitação de desvinculação temporária de RE e, após a alteração do RE no Novoex, solicitação de revinculação de RE.
Após a averbação do despacho, os dados do RE poderão ser alterados por meio de solicitação de retificação de RE averbado, no Novoex, e formalização de processo administrativo.
Os campos da DE podem ser alterados diretamente no sistema pelo exportador antes do envio da DE para despacho.
Após o envio da DE para despacho e execução da seleção parametrizada, os dados da declaração poderão ser retificados por solicitação de retificação de DE, feita pelo exportador no sistema, ou de ofício.
DSE
Inexiste no Siscomex função para retificação da Declaração Simplificada de Exportação - DSE já registrada. As retificações para DSE eletrônica ou DSE via formulário, quando cabíveis, serão efetuadas diretamente nos extratos destes documentos (arts. 43 e 54 da Instrução Normativa SRF nº 611, de 2006).
LEGISLACÃO:
Instrução Normativa SRF nº 611, de 2006