Notícia Siscomex nº 03 e 04, de 19 de janeiro de 2009

RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO (DE) PELO EXPORTADOR - PERFIL EXPORTADOR

INFORMAMOS QUE O SISCOMEX FOI MODIFICADO PARA POSSIBILITAR QUE, MEDIANTE ANUÊNCIA DA AUTORIDADE ADUANEIRA, O EXPORTADOR OU SEU REPRESENTANTE EFETUEM ALTERAÇÕES DOS DADOS INFORMADOS NA DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO (DE), DO MOMENTO DA RECEPÇÃO ATÉ ANTES DA AVERBAÇÃO. FORAM DISPONIBILIZADAS AS SEGUINTES TRANSAÇÕES NO PERFIL EXPORTADOR:

1. EEX-SOREDE (SOLICITACAO RETIF DESPACHO)- PERMITE AO USUÁRIO SOLICITAR RETIFICAÇÕES DE PESO BRUTO, TIPO E QUANTIDADE DE VOLUMES, BEM COMO EFETUAR ALTERAÇÃO, INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DO CNPJ DOS ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES DO DESPACHO.

PARA OS DESPACHOS DE EXPORTAÇÃO COM SOLICITAÇÕES DE RETIFICAÇÃO EM ANDAMENTO, NÃO SERÃO ACEITAS NOVAS SOLICITAÇÕES, ATÉ QUE OS PEDIDOS PENDENTES SEJAM ANALISADOS PELA ADUANA.

A SOLICITAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DEVERÁ SER FORMULADA PELO REPRESENTANTE LEGAL DO EXPORTADOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA DECLARAÇÃO.

NO MOMENTO DA ANUÊNCIA DA RETIFICAÇÃO SOLICITADA, OS VALORES MIGRAM PARA A DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO (DE) E SÃO UTILIZADOS,ENTRE OUTROS, PARA EFEITO DE PROPORCIONAR A AVERBAÇÃO AUTOMÁTICA.

EM QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRE A RETIFICAÇÃO, ENQUANTO NÃO OBTIDO O STATUS DE DEFERIDA, SÃO VÁLIDOS OS VALORES INFORMADOS ANTERIORMENTE NA DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO.

2. EEX-CASORE (CANCEL. SOLICITACAO RETIF. DE) - PERMITE AO USUÁRIO CANCELAR AS SOLICITAÇÕES DE RETIFICAÇÃO PENDENTES DE ANUÊNCIA.

3. EEX - COSORE (CONS. SOLICITACAO RETIF. DE) - PERMITE AO USUÁRIO CONSULTAR OS DESPACHOS QUE FORAM OBJETO DE SOLICITAÇÃO DE RETIFICAÇÃO, INDEPENDENTE DO STATUS ATUAL, INFORMANDO O NÚMERO DA DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO OU O PERÍODO E O EXPORTADOR.

A TELA DE CONSULTA APRESENTA O PERÍODO DOS ÚLTIMOS 90 DIAS, MAS PERMITE A ALTERAÇÃO DE DATA INICIAL E FINAL, DESDE QUE O INTERVALO NÃO SEJA SUPERIOR A 90 DIAS.

0004 CONTINUAÇÃO DA MENSAGEM Nº 0003/2009

PARA A CONSULTA PELO NÚMERO DO DESPACHO, SERÁ EXIBIDO O HISTÓRICO DE TODAS AS SOLICITAÇÕES DE RETIFICAÇÃO, INDEPENDENTE DOS RESULTADOS OBTIDOS. NO CASO DE CONSULTA EFETUADA PELA COMBINAÇÃO PERÍODO-EXPORTADOR, SERÁ EXIBIDA A LISTAGEM, EM ORDEM CRONOLÓGICA DECRESCENTE, COM TODOS DESPACHOS QUE TIVERAM ALGUMA OCORRÊNCIA NO PERÍODO CONSULTADO.

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA