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Instruções Normativas

Publicado em 24/03/2015 19h11 Atualizado em 03/08/2020 15h48

Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil - RFB

IN RFB nº 1.602, de 2015

IN RFB nº 1.600, de 2015

IN RFB nº 1.440, de 2014

IN RFB nº 1.415, de 2013

IN RFB nº 1.412, de 2013

IN RFB nº 1.401, de 2013

IN RFB nº 1.385, de 2013

IN RFB nº 1.361, de 2013

IN RFB nº 1.300, de 2012

IN RFB nº 1.288, de 2012

IN RFB nº 1.059, de 2010

IN RFB nº 1.020, de 2010

IN RFB nº 800, de 2007

IN SRF nº 680, de 2006

IN SRF nº 611, de 2006

IN SRF nº 421, de 2004

IN SRF nº 357, de 2003

IN SRF nº 248, de 2002

IN SRF nº 225, de 2002

IN RFB nº 121, de 2002

IN SRF nº 117, de 2001

IN SRF nº 69, de 1999

IN SRF nº 60, de 1996

IN SRF nº 102, de 1994

IN SRF nº 28, de 1994

IN SRF nº 12, de 1993

IN DpRF nº 12, de 1992

IN DpRF nº 56, de 1991

Instruções Normativas do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI

IN DREI nº 10, de 2013, revogada pela IN DREI nº 81, de 2020

IN DREI nº 07, de 2013, revogada pela IN DREI nº 77, de 2020

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