Como solicitar OEA-Integrado Secex

Antes de solicitar a certificação OEA-Integrado Secex, é fundamental ler a pela Portaria Secex nº 107/2021. O único requisito exigido para a concessão da certificação é possuir uma certificação OEA-Conformidade ativa emitida pela Receita Federal.

Para formalizar o requerimento, acesse o Sistema OEA no Portal Único Siscomex (https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/) e faça login como Responsável Legal (pessoa física autorizada pelo CNPJ).

Login pelo Responsável Legal

Após o login, no canto superior direito, realize a contextualização, indicando o CNPJ da matriz da empresa.

Contextualização no CNPJ da matriz

Em seguida, no menu superior esquerdo, clique em “Requerimento” e depois em “Novo” para iniciar o requerimento OEA.

Selecione o módulo OEA-Integrado Secex, conforme a figura abaixo.

Seleção módulo OEA-Integrado Secex

Após finalizar o requerimento, envi-o à análise. A solicitação de certificação será analisada pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior - Decex, da Secretaria de Comércio Exterior - Secex, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, no prazo de  5 dias úteis.

Uma vez deferida, a Certificação OEA-Integrado SECEX será publicada no Diário Oficial da União e informada no Portal Único, de onde a empresa poderá baixar o certificado.

Dúvidas: oeaintegradosecex@mdic.gov.br