OEA-Integrado Secex
Nesta página, você encontrará informações sobre o OEA-Integrado Secex, uma iniciativa da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) que visa agilizar e aperfeiçoar os trâmites de comércio exterior, especialmente no que se refere ao regime de drawback, para operadores certificados como OEA-Conformidade. A inclusão da Secex no módulo complementar do OEA-Integrado foi formalizada pela Portaria Conjunta RFB/Secint/ME nº 85 de 19 de agosto de 2021 e regulamentada pela Portaria Secex nº 107, de 19 de agosto de 2021.
O OEA-Integrado RFB/Secex constitui mais uma iniciativa na busca da agilização e do aperfeiçoamento dos trâmites que envolvem operações de comércio exterior, em harmonia com o aprimoramento da gestão de riscos e dos controles.
Podem ser certificados no Programa OEA-Integrado Secex os operadores de comércio exterior que atuem como importadores ou exportadores e que possuam Certificação OEA-Conformidade ativa emitida pela Receita Federal.
