Substâncias químicas e resíduos: oficina técnica identifica prioridades para implementação de marco global

Representantes de órgãos públicos, sociedade civil, setor produtivo, academia e entidades de classe se reuniram em Brasília, em agosto, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), para identificar capacidades, lacunas e prioridades relacionadas à implementação do Marco Global sobre Substâncias Químicas (Global Framework on Chemicals – GFC).

Adotado internacionalmente em 2023, o GFC é um marco voluntário para orientar a gestão de substâncias químicas e resíduos ao longo de seu ciclo de vida, considerando seus possíveis impactos sobre a saúde humana e o meio ambiente.

O documento estabelece cinco objetivos estratégicos e 28 metas, com horizontes de implementação até 2030 ou 2035. Entre os temas abrangidos estão marcos legais e capacidades institucionais, acesso a dados e informações, identificação e enfrentamento de questões de preocupação, desenvolvimento de alternativas mais seguras, mobilização de recursos, cooperação e formação de parcerias.

O Marco foi adotado em 30 de setembro de 2023, durante a Quinta Conferência Internacional sobre Gestão de Substâncias Químicas (ICCM5), realizada em Bonn, na Alemanha, após processo de negociação multilateral com participação de governos, setor privado, sociedade civil, academia, organizações intergovernamentais e representantes da juventude.

Mapeamento de capacidades e lacunas

A oficina realizada em Brasília teve como base um levantamento de políticas, programas, instrumentos e iniciativas relacionados aos objetivos e às metas previstos no GFC.

O trabalho incluiu consulta às instituições que integram a Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq) e o levantamento de capacidades existentes e de questões que ainda demandam atenção para a implementação do Marco.

Durante a oficina, os participantes analisaram as estruturas e instrumentos relacionados à gestão de substâncias químicas e resíduos, identificaram lacunas e fatores limitantes e discutiram ações consideradas prioritárias e as instituições que poderão atuar em cada frente.

Entre os aspectos considerados estão a articulação entre políticas e instrumentos existentes, as capacidades institucionais necessárias para a implementação das metas e a definição de prioridades relacionadas à realidade nacional.

A Comissão Nacional de Segurança Química reúne representantes de instituições públicas, sociedade civil, setor produtivo, academia e entidades de classe e atua como espaço de articulação sobre questões relacionadas à segurança química.

Cooperação internacional

A gestão de substâncias químicas e resíduos envolve questões que ultrapassam fronteiras nacionais e incluem temas relacionados à produção, circulação, utilização e descarte de produtos e substâncias. O GFC estabelece uma estrutura internacional de cooperação para que países e diferentes setores possam definir medidas relacionadas à prevenção e à redução de possíveis impactos à saúde humana e ao meio ambiente.

A implementação do Marco também envolve produção e compartilhamento de informações, desenvolvimento científico, capacidades institucionais, alternativas mais seguras e mecanismos de financiamento e cooperação.

As discussões realizadas na oficina serão sistematizadas para subsidiar a participação na Primeira Conferência Internacional do Global Framework on Chemicals (IC1), prevista para ocorrer de 16 a 20 de novembro de 2026, em Genebra, na Suíça.

Os trabalhos também resultaram em uma minuta de moção no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com recomendação relacionada à adoção de medidas estruturantes para a gestão de substâncias químicas e para a prevenção, preparação e resposta a emergências ambientais. A proposta seguirá os procedimentos próprios de apreciação no âmbito do Conselho.

Sobre o GFC

O Global Framework on Chemicals foi adotado em 2023 e sucede a Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional de Substâncias Químicas (SAICM).

O Marco estabelece objetivos e metas relacionados à gestão de substâncias químicas e resíduos ao longo de seu ciclo de vida. Entre os documentos resultantes da Quinta Conferência Internacional sobre Gestão de Substâncias Químicas estão também a Declaração de Bonn e resoluções relacionadas à implementação do GFC.

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