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CONSULTA PÚBLICA
Guia para Zoneamento Ambiental Municipal Urbano está em consulta pública
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu, na sexta-feira (11/9), consulta pública para receber contribuições da sociedade ao Guia para Elaboração e Implementação do Zoneamento Ambiental Municipal Urbano (ZAMU). As sugestões, opiniões e propostas podem ser enviadas até 20 de setembro, por meio da plataforma Brasil Participativo.
O documento está em construção e apresenta orientações para apoiar os municípios no planejamento e na gestão integrada de seus territórios urbanos e periurbanos, considerando as características ambientais e climáticas locais.
O ZAMU é um instrumento de apoio ao planejamento ambiental e à gestão territorial. A proposta é orientar o ordenamento das áreas urbanas e periurbanas a partir das características ambientais e climáticas de cada município, com diretrizes para a proteção, a recuperação e o uso sustentável dos recursos naturais.
A iniciativa busca contribuir para a tomada de decisão dos municípios e subsidiar políticas públicas relacionadas à adaptação, à mudança do clima, à conservação e recuperação ambiental e ao uso sustentável do território.
Participação
A consulta pública está aberta à participação de diferentes setores da sociedade. As contribuições poderão subsidiar o aprimoramento do guia antes de sua publicação.
O documento é elaborado pelo MMA no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR), instituído pelo Decreto nº 12.041/2024, e de seu Plano de Ação Federal, estabelecido pela Resolução CG-PCVR nº 2/2026.
O guia integra as ações de orientação técnica e normativa aos municípios voltadas ao planejamento ambiental, ao uso e à ocupação sustentável do solo urbano e periurbano e à melhoria da qualidade ambiental.
Acesse a consulta pública da construção do Guia para Elaboração e Implementação do ZAMU aqui
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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