Conselho de Recursos Hídricos aprova Resolução que integra a mudança do clima à gestão da água no Brasil

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou, na 63ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 7 e 8 de outubro, Resolução que estabelece diretrizes para a gestão adaptativa e resiliente dos recursos hídricos, diante dos impactos da emergência climática.

A medida orienta os órgãos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) no aprimoramento dos seus instrumentos de gestão ao passar a considerar de forma mais estruturada e integrada a perspectiva climática e os impactos dos eventos climáticos extremos nos recursos hídricos, notadamente: os planos de recursos hídricos, as outorgas, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e o enquadramento dos corpos d´água. Os membros do Singreh terão o prazo de até três anos para implementar as diretrizes da Resolução do CNRH.

Assim, a Resolução aprovada no CNRH contribui positivamente para a gestão mais resiliente e adaptativa da água no Brasil, conforme prevê o Plano Clima.

O aumento da frequência e da intensidade desses eventos demanda o aprimoramento dos instrumentos de gestão, o fortalecimento da capacidade de resposta a crises hídricas e a ampliação da resiliência dos sistemas hídricos naturais e da infraestrutura hídrica. O cenário climático de 2026, com a intensificação do El Niño, reforça a necessidade de antecipar riscos à disponibilidade e à qualidade da água.

Diretrizes

Pela resolução, os órgãos do Singreh devem adequar os instrumentos previstos na Lei das Águas (Lei nº 9.433/1997), considerando as projeções climáticas e os impactos da mudança do clima em seu planejamento e em sua gestão. Entre as diretrizes estão:

• Aprimoramento do monitoramento hidrológico, dos sistemas de alerta e dos planos de contingência, com incorporação de informações hidrológicas e cenários climáticos nas decisões sobre os usos da água;
• Incentivo à conservação e à recuperação ambiental de bacias hidrográficas, a soluções baseadas na natureza e a outras medidas que aumentem a resiliência e a segurança hídrica;
• Integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, considerando as funções hidrológicas dos ecossistemas e os efeitos das intervenções no território sobre os fluxos hidrológicos, especialmente na definição de medidas de adaptação e de redução de riscos;
• Articulação entre a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Política Nacional sobre Mudança do Clima;
• Consideração das vulnerabilidades regionais e sociais nas ações de adaptação, com atenção às populações mais expostas aos eventos extremos.

Processo de elaboração

A resolução resulta de discussões técnicas e institucionais conduzidas no âmbito do CNRH, com a participação de representantes do poder público, dos setores usuários da água e da sociedade civil. A próxima etapa é a implementação das diretrizes pelos órgãos do Singreh.

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