Sobre

A Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD) possui duas relevantes atribuições: gestão do Cadastro Único para Programas Sociais e coordenação de atividades de gestão da informação, monitoramento e avaliação de políticas e programas do MDS.

O Cadastro Único permite conhecer as famílias mais pobres e vulneráveis do país e incluí-las em programas destinados a elas. A coordenação da gestão do Cadastro Único é realizada em articulação com os estados, os municípios e o Distrito Federal.

A identificação das melhores estratégias para aperfeiçoar e apoiar a execução das políticas públicas sob responsabilidade do MDS é feita por meio da realização de estudos e pesquisas, além do desenvolvimento de conceitos e ferramentas que auxiliam na gestão da informação do Ministério.

Para desempenhar suas competências institucionais, estabelecidas no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, a SAGICAD está organizada em cinco departamentos que atuam de maneira integrada, cada um com a sua especificidade. A seguir, uma descrição das atividades de cada um desses departamentos.

Operação do Cadastro Único

O Departamento de Operação do Cadastro Único (DECAU) é responsável pela gestão, no âmbito nacional, dos sistemas e das bases de dados do Cadastro Único, de modo a zelar pela proteção dos dados pessoais das famílias inscritas e pela qualidade e atualidade de seus registros.

Além disso, compete ao departamento a definição de padrões tecnológicos para o Cadastro Único, a especificação e o acompanhamento do desenvolvimento de seus sistemas e aplicativos de entrada e tratamento de informações, além da gestão dos recursos de tecnologia da informação que deem suporte ao sistema.

Por fim, compete ao departamento o desenvolvimento, a gestão e a implementação dos processos e das metodologias de qualificação dos dados do Cadastro Único, de modo a buscar maior qualidade da base de dados utilizada para identificar e conhecer as pessoas e famílias mais vulneráveis do país, apoiando o desenvolvimento das políticas públicas voltadas para essa população.

Gestão do Cadastro Único

O Departamento de Gestão do Cadastro Único (DGCAD) é responsável pelo acompanhamento e apoio da gestão descentralizada do Cadastro Único, por meio da articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Dentre suas atribuições, destaca-se a de orientar e acompanhar os processos de cadastramento e de manutenção das informações cadastrais realizados pelos Municípios, bem como a de propor, desenvolver, sistematizar e disseminar estratégias e metodologias de cadastramento, inclusive quanto aos povos e às populações tradicionais e específicas (GPTE) e demais populações vulneráveis.

Além disso, o DGCAD tem como responsabilidade buscar a atualização dos registros cadastrais por meio do incentivo à gestão do Cadastro Único pelos demais entes federados e à atualização contínua dos registros cadastrais pelos municípios.

Por fim, considerando que o Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as pessoas e famílias mais vulneráveis do país, ajudando o poder público a desenvolver políticas públicas voltadas para essa população, compete ao DGCAD a coordenação da rede de programas usuários do Cadastro Único.

Monitoramento e Avaliação

O Departamento de Monitoramento e Avaliação (DMA) tem como missão proporcionar instrumentos de avaliação e monitoramento de políticas públicas, especialmente aquelas sob gestão do MDS, por meio de estudos e pesquisas qualificados que apoiem a gestão. O objetivo é identificar as melhores estratégias para o aperfeiçoamento dessas políticas e avaliar seus impactos sobre a sociedade brasileira.

O departamento utiliza as técnicas mais avançadas disponíveis para avaliar todas as fases das ações e programas – desde a concepção até a análise dos impactos alcançados. As avaliações são realizadas por meio de parcerias firmadas com diversos institutos de pesquisa, universidades, organismos internacionais e em conjunto com as equipes técnicas de todas as secretarias do ministério. Em sintonia com os princípios de ética, transparência, imparcialidade e objetividade – disponibiliza ao público relatórios e microdados de suas pesquisas.

No campo do monitoramento, o DMA desenvolve atividades de organização e sistematização periódica de processos, produtos ou resultados. Faz isso por meio de indicadores sociais, painéis de monitoramento, boletins automatizados e estudos técnicos. Conduz suas análises sistemáticas a partir de amplo conjunto de dados oficiais, entre registros administrativos e pesquisas do Sistema Estatístico Nacional, para acompanhamento analítico de políticas e programas MDS.

Dentre as publicações periódicas do DMA estão o Manual do Pesquisador, o Caderno de Estudos, o Censo SUAS e os Relatórios de Monitoramento. O Departamento também realiza eventos sobre os temas relacionados às políticas do MDS.

As entregas do departamento contribuem para avaliação e monitoramento de planos, políticas, programas, projetos, serviços e ações de desenvolvimento social em todas as esferas de governo, além de dar suporte ao dimensionamento das populações elegíveis para participar dos programas sociais.

Gestão da Informação

O Departamento de Gestão da Informação (DGI) atua na identificação de necessidades e solução de problemas de informação nos níveis estratégico e gerencial do MDS. Desenvolve e aprimora soluções para a gestão de programas sociais, atendendo às demandas por sistemas de informação que propiciem dados adaptados às necessidades dos usuários. O foco é a disponibilização de dados úteis, confiáveis e tempestivos, para auxiliar a gestão dos programas e a tomada de decisões.

Para tanto, o departamento organiza e administra bases de dados de planos, programas e ações, além de desenvolver ferramentas informacionais como relatórios, tabuladores e geradores de gráficos e mapas. Além disso, o DGI participa da construção de oficinas de educação à distância, com o objetivo de capacitar gestores e operadores de políticas sociais para utilizarem os dados disponíveis nas ações de monitoramento e avaliação.

Gestão Contratual e Financeira

O Departamento de Gestão Contratual e Financeira (DGCF) apoia os demais departamentos fornecendo subsídios técnico-operacionais a sua atuação.

Compete ao departamento organizar, realizar e monitorar a execução orçamentária, contábil e financeira da SAGICAD. Isso inclui o apoio à implementação do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, bem como à implementação de outros mecanismos de apoio financeiro à gestão descentralizada do Cadastro Único e ao desenvolvimento e à utilização dos instrumentos de monitoramento sob responsabilidade da Secretaria.

O DGCF também coordena e acompanha a elaboração e a execução de contratações, acordos e Termos de Execução Descentralizada nas parcerias para o desenvolvimento de estudos, pesquisas ou outras atividades da secretaria, incluindo o acompanhamento da qualidade dos serviços prestados pelo agente operador do Cadastro Único e a fiscalização da execução do contrato com o operador.

Em adição, compete ao DGCF coordenar as demandas de controle interno e externo referentes ao Cadastro Único e às demais atividades no âmbito da Secretaria, em articulação com a Assessoria Especial de Controle Interno do MDS.

Por fim, cabe ao Departamento planejar, desenvolver, implementar e apoiar ações de capacitação, presenciais e a distância, nas temáticas de gestão e operacionalização do CadÚnico e para a utilização das ferramentas informacionais de monitoramento das políticas, dos programas, dos projetos, dos serviços e das ações do Ministério, desenvolvidas pela SAGICAD.