Gabinete e Coordenação-Geral de Gestão de Riscos
(GAB)

Em março de 2025, a SAGICAD instituiu a Coordenação-Geral de Gestão de Riscos (CGGR), fortalecendo a governança do Cadastro Único ao criar uma estrutura dedicada a coordenar, integrar e supervisionar ações voltadas à identificação, prevenção, tratamento e apuração de indícios de irregularidades e fraudes.

No contexto dessa nova estrutura, foi publicada a Instrução Normativa SAGICAD nº 01/2025, posteriormente substituída pela Instrução Normativa SAGICAD nº 18/2026, que detalha e disciplina os procedimentos de gestão de riscos, além de orientar a prevenção e o tratamento de suspeitas de fraude no Cadastro Único para Programas Sociais. A normativa consolida responsabilidades, define fluxos de trabalho e estabelece mecanismos de monitoramento, assegurando maior padronização, rastreabilidade e transparência aos processos.

Como desdobramento desse fortalecimento institucional, foi implementada a Análise Estruturada de Riscos no Cadastro Único, em articulação com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Essa iniciativa estabelece um acompanhamento contínuo de indícios de irregularidade, aprimora a consolidação de tipologias de suspeitas e orienta a implementação de rotinas preventivas e corretivas, contribuindo para a integridade e a confiabilidade da base de dados.

O Gabinete é responsável ainda por supervisionar contratos de Cooperação Técnica Internacional executados pela Secretaria, bem como por coordenar a elaboração, tramitação e publicação de instrumentos de cooperação, como Protocolos de Intenções e Acordos de Cooperação Técnica, e instrumentos normativos, como Instruções Normativas do Cadastro Único.

Por fim, o Gabinete coordena toda a gestão documental da Secretaria, encaminhando expedientes diversos que tratam de temas variados, da apuração de possíveis irregularidades cadastrais ao recebimento, processamento e resposta a pareceres de força executória e subsídios para a defesa da União em processos de judicialização de benefícios, passando por temas de aperfeiçoamento tecnológico e procedimental do Cadastro Único.