Povoamento de Informações do CNIS no Cadastro Único

A Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD) realizou diversas ações de qualificação do Cadastro Único em 2023, além dos processos de revisão e averiguação cadastral instituídos por meio da  Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS n° 2, de 6 de março de 2023:

• Exclusão, em abril/2023, de 921.919 cadastros desatualizados há 5 anos ou mais;
• Exclusão, em maio/2023, de pessoas identificadas como falecidas no Sistema de Cadastro Único cujas informações da família estavam atualizadas há 12 meses ou mais, totalizando cerca de 606 mil pessoas falecidas;
• Povoamento de informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) no Cadastro Único, gerando a correção de informações de renda para 18.485.882 pessoas em 15.325.066 famílias cadastradas.

O povoamento de informações do CNIS no Cadastro Único está respaldado na Portaria Interministerial MPS/MDS Nº 30, de 9 de maio de 2023, à qual autoriza a interoperabilidade de dados do CNIS e do Cadastro Único e estabelece um novo processo para registro automático de rendas formais das famílias identificadas em outros registros administrativos do Governo Federal.  Como resultado dessa ação, em junho de 2023 foi concretizado o primeiro povoamento de renda do CNIS no Cadastro Único e, posteriormente, será promovida a interoperabilidade entre sistemas e bases de dados.

A interoperabilidade entre sistemas e base de dados irá romper com a necessidade de se convocar famílias aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para prestar informações que já são de conhecimento do poder público, economizando tempo das famílias e dos atendentes municipais do Cadastro Único.

Outro resultado significante alcançado neste primeiro semestre de 2023, foi a implantação da funcionalidade de cancelamento do Cadastro no Aplicativo do Cadastro Único. Ocorreram 30.630 exclusões via aplicativo até julho/2023, sendo, 7.174 beneficiários da transferência de renda e 23.456 pleiteantes a benefício. Essa nova ferramenta permite que o cidadão que tenha feito seu cadastro como unipessoal de forma equivocada, mesmo morando com suas famílias, faça a exclusão do seu cadastro sem necessidade de comparecer ao posto de cadastramento.

A SAGICAD permanece em evolução constante em sua estratégia de modernização do Portal de Gestão do Cadastro Único. Nesse sentido, destacam-se as novas funcionalidades implantadas no Portal de Gestão do Cadastro Único, destinadas aos operadores do Cadastro Único, às quais incluem:

• Indicativo de famílias no mesmo endereço, com o objetivo de identificar possíveis desmembramentos da família;
• Consulta Qualificação Cadastral 2023, que permite consultar quais são as famílias e pessoas que são públicos do processo de averiguação cadastral 2023;
• Painel da família, o qual apresenta as principais informações referentes ao cadastro da família na base do Cadastro Único, auxiliando o processo de atualização cadastral; e
• Consulta renda atualizada do CNIS, onde é possível ao município verificar quais famílias tiveram alteração de renda após ter sido realizado o primeiro povoamento de renda.

Ainda sobre novas funcionalidades, em 31 de julho de 2023, foi implementado no Sistema de Cadastro Único, a obrigatoriedade de upload de documentos para famílias unipessoais. Os municípios deverão digitalizar o documento de identificação com foto e o termo de responsabilidade assinado por famílias unipessoais e incluir esses documentos no Sistema de Cadastro Único, conforme Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS Nº 4, de 14 de junho de 2023.

As ações da SAGICAD para qualificação do Cadastro Único realizadas no primeiro semestre de 2023 apresentam reflexos positivos nos programas sociais direcionados a famílias de baixa renda, principalmente no Programa Bolsa Família (PBF), na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), fazendo com que os dados cadastrais reflitam a realidade das famílias e pessoas cadastradas, auxiliando no aumento da efetividade dessas e de outras políticas públicas usuárias do Cadastro Único.