MDS suspende termo de colaboração de quatro entidades do Programa Cozinha Solidária

Em atenção ao processo conduzido pelo MDS de avaliação do início da execução do Programa Cozinha Solidária, o ministério decide:

• Suspender a execução do termo de colaboração de quatro entidades até finalização da fiscalização em andamento. São elas: Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa), Associação da Juventude Camponesa Nordestina Terra Livre, Associação Plenitude do Amor (APA) e Associação Filantrópica Casa de Apoio Social (RNA).

Além disso, encontram-se em andamento:

• O processo de atualização cadastral das cozinhas solidárias, com a qualificação de dados e novas informações. O processo, iniciado no começo de janeiro de 2025, já conta com 754 cozinhas com informações atualizadas;

• O reforço da orientação junto às entidades gestoras do programa quanto ao processo de prestação de contas relacionadas ao termo de colaboração;

• A avaliação da fase inicial de execução dos termos de colaboração do programa.

O MDS antecipou o início da estratégia de monitoramento prevista para o acompanhamento da execução das parcerias do Programa Cozinha Solidária ao longo do ano de 2025, prática que já é, por excelência, realizada pelo ministério ao longo de sua trajetória na implementação de políticas públicas sob sua gestão.

O MDS reitera que, constatada qualquer irregularidade quanto ao cumprimento do objeto pactuado e quanto à boa e regular utilização dos recursos públicos, as devidas medidas saneadoras serão adotadas, o que pode incluir glosa e pedido de devolução de recursos à União, bem como inabilitação das cozinhas junto ao programa.

Sobre o Programa Cozinha Solidária, o MDS esclarece:

O Programa Cozinha Solidária é uma recém-criada política pública do governo federal, que visa apoiar iniciativas da sociedade civil frente às demandas por alimentação que se apresentam em territórios socialmente vulnerabilizados.

As cozinhas solidárias são respostas práticas de combate à fome que se destacaram pela atuação emergencial agravada durante a pandemia de covid-19. Essas cozinhas têm diferentes formas de funcionamento, infraestrutura variada, operam localmente, de maneira voluntária, por meio de esforços da comunidade e das doações de parceiros ou de indivíduos.

O programa foi criado pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, por iniciativa do Congresso Nacional, e regulamentado pelo Decreto nº 11.937, assinado pelos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SG).

Além disso, as Portarias do MDS nº 977 e 978 dispõem sobre as formas de credenciamento de entidades gestoras e a habilitação de cozinhas solidárias.

Com um caráter inovador, a Lei nº 14.628/2023 considerou as cozinhas solidárias tecnologias sociais de combate à insegurança alimentar e nutricional, destinadas a produzir e ofertar refeições gratuitas para grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar, incluindo populações de rua.

A lei também autorizou o estabelecimento de parcerias entre instituições públicas e entidades da sociedade civil para a execução do programa, conforme o modelo de implementação de políticas públicas definido pela Lei nº 13.019/2014 e pelo Decreto 8.726/2016, que constituem o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Conforme previsto no decreto, essas entidades da sociedade civil são credenciadas pelo MDS como “Entidades Gestoras” para executar o Programa Cozinha Solidária de forma direta (mediante a produção e a oferta de refeições em equipamento próprio), ou indireta, mediante o apoio a outras cozinhas solidárias, por meio da aplicação dos recursos financeiros repassados pelo programa.

O Programa Cozinha Solidária prevê três modalidades de execução: apoio à oferta de refeições pelas cozinhas solidárias em funcionamento, fornecimento de alimentos in natura e minimamente processados provenientes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e apoio à formação de colaboradores e de processos formativos.

Com objetivo de operacionalizar a modalidade de apoio à oferta de refeições, em 05/06/2024 foi publicado o Edital de Chamamento Público MDS nº 14/2024, cujo resultado final foi divulgado em 26/08/2024, com a seleção de todas as entidades que cumpriram os requisitos do edital. Ao todo, as 23 entidades habilitadas comprometeram-se a apoiar um total de 410 cozinhas solidárias, distribuídas pelo território nacional, para a oferta de cerca de 14 milhões de refeições ao longo de 2025.

Até o momento, foram formalizados 21 termos de colaboração, com duração de 12 meses, que representam o apoio à oferta de cerca de 13 milhões de refeições em 384 cozinhas solidárias. O repasse de recursos iniciou-se em dezembro de 2024.

O apoio oferecido pelo programa às cozinhas solidárias habilitadas, por meio da modalidade de apoio à oferta de refeições, compreende o repasse financeiro no valor de R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos) por refeição ofertada, que, em caráter complementar, podem ser utilizados para cobrir despesas de custeio, pessoal, manutenção e pequenos investimentos.

O processo de prestação de contas referente ao Edital nº 14/2024 será feito ao longo de 2025, até o final da execução, respeitando as exigências do próprio Edital do programa, da Lei 13.019/2014 e Decreto 8.726/2016, que tratam do MROSC.

Por fim, o MDS informa que, atualmente, 1.013 cozinhas solidárias estão habilitadas ao programa e 165 entidades credenciadas como entidades gestoras. O processo de habilitação e de credenciamento é feito mediante análise da documentação por uma comissão definida em atos do MDS (Portaria nº 56/2024 e Portaria nº 120/2024).

As informações sobre habilitação das cozinhas e de credenciamento das entidades estão disponíveis no Sistema de Gestão do Programa Cozinha Solidária: https://cozinhasolidaria.digital/.

Assessoria de Comunicação - MDS