Governo estrutura plataforma online para reunir legislação e produção científica sobre prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas

O secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, se reuniu na última sexta-feira (05.03) com a professora do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade Federal de São Paulo, Zila Sanches. Na pauta, a implementação do Sistema Nacional de Prevenção às Drogas. Zila é uma das vencedoras do edital do Ministério da Cidadania junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para chefiar a etapa inicial do sistema. Por meio da iniciativa, programas brasileiros que seguem boas práticas de prevenção serão selecionados para estarem na plataforma. Também estiveram na reunião a diretora do departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social, Cláudia Gonçalves Leite, e a coordenadora geral de Prevenção, Débora Iara Moresco.

O sistema nacional é uma iniciativa inédita no Brasil, e pretende unir em uma plataforma online informações, boas práticas, legislação de prevenção às drogas, programas que existem no Brasil e que são bons exemplos a serem replicados, além de estudos científicos sobre o tema. A criação segue linhas internacionais de prevenção às drogas, em que um sistema nacional de prevenção unificando boas práticas e que tenham embasamento científico é mais eficiente que programas isolados com métodos distintos e que podem ser ineficazes.

Temos que ressaltar o ineditismo dessa ação. Queremos fazer uma sistematização dos programas. Ao identificá-los, a gente vai poder colocá-los à disposição dos atores que trabalham na área de prevenção, como gestores, gente que vai implementar na ponta, diretor de escola, lideres comunitários e o universo acadêmico. A ideia é que a gente possa levar a informação e induzir que ela se traduza em práticas efetivas na sociedade, baseadas em evidências cientificas”

Quirino Cordeiro, secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania

“Temos que ressaltar o ineditismo dessa ação no país. Queremos fazer uma sistematização dos programas. Ao identificá-los, a gente vai poder colocá-los à disposição dos atores que trabalham na área de prevenção, como gestores, gente que vai implementar na ponta, diretor de escola, lideres comunitários e o universo acadêmico. A ideia é que a gente possa levar a informação e induzir que ela se traduza em práticas efetivas na sociedade, baseadas em evidências cientificas”, disse o secretário Quirino. Segundo ele, o sistema vai poder nortear estados e municípios. “Traduzir o conhecimento cientifico para embasar as políticas públicas, esse é o foco. Ajudar na execução de projetos de prevenção lá na ponta, mobilizar a sociedade para essa cultura da prevenção”, detalhou Quirino.

Zila Sanches, por sua vez, ressaltou o potencial em integrar o conhecido gerado em várias instâncias. “Aproximar o conhecimento cientifico gerado nas universidades nacionais e internacionais com a gestão pública, retornar o conhecimento cientifico gerado na academia para a população, essa é a liga que o sistema de prevenção pode dar”, explicou. Ela esclarece que, nesse primeiro momento, a proposta é mapear os programas. “Vamos classificá-los de acordo com as boas práticas de prevenção internacionais, se estão seguindo e quais. E entender um pouco quais são os domínios tratados, se são mais programas escolares, comunitários, familiares, qual as faixas etárias abrangem”.

Após essa classificação, será possível capacitar os atores de forma mais completa. “Entendendo as principais lacunas poderemos fazer uma formação mais direcionada desses gestores. Identificando os programas que se encaixam nas evidências cientificas vamos conseguir pensar em potencial disseminação deles”.

Essa abordagem é recomendada pelos três órgãos internacionais mais conceituados que trabalham com parâmetros de boas práticas em prevenção: o NIDA (National Institute on Drug Abuse), dos Estados Unidos, a UNODC (United Nations Office for Drugs and Crimes), da Organização das Nações Unidas, e o EMCDDA (European Monitoring Centre on Drugs and Drug Addiction), da União Europeia.

Entre as boas práticas listadas estão o aumento dos fatores de proteção e a reversão ou redução dos fatores de risco ao indivíduo, com abordagem a todas as formas de abuso de drogas, isoladamente ou em combinação, incluindo o uso de drogas legais por menores, o uso de drogas ilegais e o uso inadequado de substâncias obtidas legalmente (por exemplo, inalantes). A abordagem deve levar em conta os riscos específicos às características da população ou do público, como idade, sexo e etnia, para melhorar a eficácia do programa.

O mapeamento dos programas para estarem no sistema ocorre em dois eixos: o nacional, em que questionários serão aplicados para os coordenadores dos programas, e um internacional, que vai utilizar lista de programas bem classificados internacionalmente, mas que serão avaliados para a realidade brasileira.

A população em geral terá acesso a todas as informações, assim como gestores estaduais e municipais, podendo inclusive inscrever programas e iniciativas, assim como os gestores, que poderão ter acesso a opções e formas de implementação dessas ações.  

“Hoje no Brasil não existe um local onde você possa ter acesso aos programas de prevenção, como são, como acontecem, informações concisas em relação ao uso de álcool, por exemplo. No sistema vai constar desde o que é prevenção até a legislação vigente, orientações para gestores, profissionais que atuam na área”, afirmou a diretora do departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social, Cláudia Gonçalves Leite. “Hoje, todo município tem um programa, mas muitas vezes esses programas são feitos sem critérios. Com o sistema, os gestores municipais vão poder verificar como colocar em prática um programa de prevenção, tudo o que um gestor pode fazer e o que não deve fazer”, concluiu.

“Estamos positivos em relação ao resultado desse trabalho, dessa nova pesquisa. Sem contar que a espinha dorsal de um sistema são as orientações, que ajudam a evitar a aplicação de técnicas, muitas vezes numa boa intenção, mas que vão ter efeito contrário ao que se espera”, afirmou a coordenadora geral de prevenção, Débora Iara Moresco.

Essa primeira fase termina no período provável de dois meses. O sistema como um todo estará disponível para uso no segundo semestre de 2021.

Diretoria de Comunicação