Comitê Gestor estrutura bases do monitoramento do Plano Nacional de Cuidados

A governança do Plano Nacional de Cuidados começou a sair do papel nesta terça-feira, 16 de dezembro. Na primeira reunião dedicada à definição do plano de trabalho, do calendário e da metodologia de atuação do Comitê Estratégico, as bases do monitoramento da política começaram a ser desenhadas de forma coletiva. Empossadas na véspera, durante a solenidade de lançamento do Plano, as 48 pessoas eleitas para representar a sociedade civil e os governos reuniram-se em Brasília para alinhar expectativas e pactuar uma agenda comum.

O Comitê Estratégico é composto de forma paritária por integrantes do governo e da sociedade civil. A secretária nacional da Política de Cuidados, Laís Abramo, destacou a relevância dessa estrutura. “Essa composição é fundamental tanto para que a política se espraie pelos territórios do País quanto para assegurar um monitoramento e um acompanhamento participativos da implementação do Plano Nacional de Cuidados”, afirmou.

Pelo Governo do Brasil, cada um dos 20 ministérios responsáveis por ações do Plano Brasil que Cuida indicou um titular e um suplente para representar sua pasta no colegiado. Nas esferas estadual e municipal, participam quatro representações com assento no Conselho da Federação: Associação Brasileira de Municípios (ABM), Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste e Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).

A composição da sociedade civil foi definida por meio de edital público e processo eleitoral. Publicado em agosto, o edital previu a inscrição de pessoas de notório saber, entidades representativas dos públicos prioritários e específicos da Política Nacional de Cuidados, além de movimentos feministas e movimentos negros. Os candidatos habilitados elegeram, de forma paritária, as representações da sociedade civil que integram o Comitê Estratégico.

A representante titular eleita pela Coalizão Negra por Direitos, Mônica Oliveira, ressaltou a importância de considerar as realidades locais no monitoramento do Plano. “A política se realiza na ponta. Por isso, é fundamental que o Comitê acompanhe o que acontece nos municípios. Quando houver adesão ao Plano, é importante informar as representações do território, o que facilita o monitoramento pela sociedade civil e o envio de alertas ao Comitê Gestor sobre eventuais equívocos ou problemas na implementação”, destacou.

Além do Comitê Estratégico, o Plano Nacional de Cuidados conta com um Comitê Gestor, liderado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em articulação com o Ministério das Mulheres e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Cabe a esse colegiado gerir o Comitê Estratégico, propor e organizar pautas e reuniões, além de garantir seu funcionamento.

A secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, Rosane da Silva, celebrou a instalação do Comitê como uma conquista histórica das mulheres e reforçou a mudança de paradigma proposta pelo Plano. “Nosso objetivo é que o trabalho de cuidado deixe de ser responsabilidade exclusiva das mulheres e das famílias. O Estado passa a assumir, de forma mais efetiva, sua parte na responsabilização por esse trabalho”, afirmou.

Segundo a diretora da Secretaria Nacional de Cuidados, Luana Pinheiro, a reunião teve caráter político e organizativo. “O desafio agora é tirar o Plano do papel. Em 2026, vamos aprovar o regimento interno, definir as ações prioritárias e construir metodologias de monitoramento — do acompanhamento gerencial ao monitoramento participativo no território — para acompanhar a implementação e corrigir rumos sempre que necessário”, explicou.

Entenda a Governança

Instituído pelo Decreto nº 12.562/2025, o modelo de governança do Plano Nacional de Cuidados atua em duas frentes complementares. O Comitê Gestor funciona como instância técnico-gerencial, coordenada pelo MDS, pelo Ministério das Mulheres e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, responsável pela articulação e pelo monitoramento das ações. Já o Comitê Estratégico tem caráter consultivo e propositivo e assegura a diversidade e a participação social, com composição paritária entre governo e 24 representações da sociedade civil — entidades e pessoas de notório saber — selecionadas por edital para o triênio 2025–2028.

 Assessoria de Comunicação - MDS