Caisan analisa III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Durante a primeira reunião ordinária de 2025, realizada nesta quarta-feira (05.02), o Pleno Executivo da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) debateu a minuta do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan). A iniciativa será apreciada pelos 24 ministros que compõem a Câmara no próximo dia 19 de fevereiro.

O documento congrega iniciativas relacionadas aos seguintes temas: fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança  Alimentar e Nutricional (Sisan), combate à fome e acesso à renda; acesso à terra e à água; sistemas alimentares e mudanças climáticas.  Além disso, aborda o abastecimento alimentar; alimentação adequada e saudável; segurança alimentar para população negra, indígenas, quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), além da garantia do direito humano à alimentação adequada em âmbito internacional.

O encontro reuniu representantes de 17 dos 24 ministérios da Caisan. A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity, destacou a relevância do Plansan como instrumento fundamental para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável. “O plano é o principal instrumento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional e direciona as ações para os territórios e populações mais afetadas pela insegurança alimentar e nutricional”, disse.

O gerente de projeto Leonardo Rauta Martins, responsável pela coordenação geral de planos de combate à fome, apresentou a minuta do III Plansan. Durante a reunião, destacou o esforço de articulação empreendido no âmbito da Caisan e a colaboração de diferentes ministérios, com a participação ativa do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) ao longo de todo processo. Participaram ainda a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, e a diretora de Combate à Fome e Combate à Fome do Sisan, Luiza Trabuco.

Sobre o III Plansan

O Plansan é o principal instrumento da política de Segurança Alimentar e Nutricional no país, conforme disposto no Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010. Sob a coordenação da Caisan, a elaboração contou com ampla participação da sociedade civil organizada, por meio do Consea. O plano busca coordenar de forma intersetorial ações de segurança alimentar e nutricional já existentes em outros programas, além de propor estratégias inovadoras para garantir o direito à alimentação.

O documento apresentado é composto por oito grandes anúncios estratégicos, 25 desafios e 18 estratégias intersetoriais. Há ainda uma dimensão tática, que congrega 230 iniciativas de diferentes ministérios e órgãos governamentais, entre entregas, indicadores, metas físicas e corresponde ao Plano Plurianual (PPA) vigente.

O plano também reflete prioridades que foram definidas pela VI Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 2023, que reuniu mais de 2.000 delegados de todas as regiões do Brasil. Além disso, é um instrumento funcional para integrar as ações do Governo Federal e mobilizar poderes públicos para que as estratégias alcancem os territórios.

Entre as principais inovações do III Plansan, estão as preocupações com as mudanças climáticas e os impactos na produção e distribuição de alimentos; a segurança alimentar dos povos indígenas e comunidades tradicionais, além da agenda urbana, que considera os desafios da segurança alimentar nas cidades.

A elaboração do III Plansan foi conduzida por um Grupo de Trabalho instituído pela Caisan nacional, composto por 12 ministérios, entre eles: MDS, Educação, Saúde, Povos Indígenas, Igualdade Racial, Secretaria-Geral da Presidência da República, entre outros. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) também participou como convidado permanente.

Compromisso com a Erradicação da Fome

O III Plansan representa um esforço conjunto do Governo Federal para integrar suas ações e enfrentar o desafio do combate à fome no Brasil. Nos últimos anos, 24 milhões de pessoas saíram da situação de fome grave, mas ainda restam 8,7 milhões nessa condição. O plano busca mobilizar os poderes públicos e garantir que as estratégias de segurança alimentar cheguem aos territórios mais vulneráveis.

Com uma abordagem intersetorial, participação social e alinhamento com diretrizes internacionais, o III Plansan reafirma o compromisso do Brasil com a segurança alimentar e nutricional, consolidando-se como um instrumento essencial para a promoção da justiça social e do direito humano à alimentação adequada.

Os próximos passos para a consolidação do Plansan seguem um calendário estratégico. Em 10 de fevereiro, o documento será submetido aos 24 ministros que compõem a Caisan. Entre os dias 10 e 17 de fevereiro, os ministros poderão enviar suas contribuições, para, em seguida, deliberarem sobre o documento no Pleno Ministerial no dia 19 de fevereiro. Após essa etapa, a votação assíncrona ocorrerá entre os dias 19 e 21 de fevereiro.

Assessoria de Comunicação - MDS