Portaria nº 2.300 de 8 de junho de 2018 - SNAS Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.
Portaria nº 2.227, de 6 de junho de 2018/ SAGI Dispõe sobre os princípios para as ações de avaliação realizadas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e cria o selo de qualidade técnica da SAGI.
Portaria nº 12, de 6 de junho de 2018 Divulga a relação dos municípios que concluíram o aceite ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS entre os dias 01 e 31 de maio de 2018.
Decreto nº 9.396, de 30 de maio de 2018 (Senarc) Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, para reajustar valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os de benefícios do Programa Bolsa Família.
Portaria nº 11, de 10 de maio de 2018 Divulga, conforme o Anexo desta Portaria e nos termos das Portaria nº 03//2017 e nº 05/2018, a relação dos municípios que concluíram o aceite ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS entre os dias 01 e 30 de abril de 2018.