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Instrução Operacional nº 97/SENARC de 08 de janeiro 2019

Estabelece os calendários do exercício de 2019 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação, a aplicação de efeitos e os recursos administrativos por descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.

Instrução Operacional nº 96/SENARC.

Divulga prazos e procedimentos da Ação de Atualização Cadastral 2019, que integra os processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral.

Portaria SNPDH nº 25, de 10 de dezembro de 2018

Divulga a relação dos municípios que concluíram o termo de aceite referente ao aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz/PrimeiraInfância no SUAS, nos termos da Portaria nº 17/2018,entre os dias 01 e 30 de novembro de 2018.

Instrução Operacional nº 95/SENARC

Estabelece o tratamento dos casos de subdeclaração de renda, apontados no Relatório de Avaliação da Execução de Programa de Governo nº 75 – Programa Bolsa Família, publicado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU – Recomendação (4).

Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018

Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a temática da lactante, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente e dá outra providências (Institui o Programa Criança Feliz).

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