Resolução nº 6, de 18 de julho de 2018 Pactua critérios de financiamento do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS para os municípios e Distrito Federal.
Instrução Operacional nº 93/SENARC (Reeditada em 13 de agosto de 2018) Divulga prazos e procedimentos da Ação de Atualização Cadastral 2018, que integra os processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral.
Portaria nº 2.301 de 8 de junho de 2018 - SNAS (com anexo) Dispõe sobre a divulgação da padronização de veículos e da lista de bens e materiais permanentes necessários ao funcionamento dos serviços socioassistenciais e dá outras providências.
Portaria nº 2.300 de 8 de junho de 2018 - SNAS Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.