Seminário sobre Regulação e Análise Econômica do Direito é encerrado com participação expressiva e debates sobre o Setor Elétrico

O segundo dia do Seminário ANEEL de Regulação e Análise Econômica do Direito foi marcado por debates de temas em destaque no Setor Elétrico Brasileiro (SEB). No primeiro painel do dia, os participantes discutiram os papéis da Regulação, Data Center e Inteligência Artificial. O moderador, Daniel Becher, da BBL Advogados, destacou que a demanda por energia de datacenter cresceu bastante nos últimos anos e que isso desafiará o sistema como um todo. Bárbara Rubim, CEO da Bright Strategies, e Paulo Ubiratan, Diretor Jurídico da WEG, participaram do painel e enfatizaram que o Brasil possui um grande potencial de geração de energia renovável, mas há desafios tanto da distribuição quanto da transmissão no atendimento da demanda de energia por datacenter concentrada principalmente na região Sudeste.

No segundo painel, Amanda Flávio Oliveira, Doutora em Direito Econômico, Ivo Gico, Professor do Uniceub, e Nicola Khoury, Secretário da SECEX, debateram sobre “Regulação Baseada em Evidências: Como Medir o que Funciona”. “Transição Energética e Novos Mercados: Onde a Regulação Precisa Evoluir” foi o tema do terceiro painel do Seminário. Guilherme Ferrari, Diretor de Energias Renováveis e Armazenamento da Engie, João Brito Martins, CEO da EDP South America, e Gerusa Cortes, Diretora de Operações da CCEE, falaram sobre os seguintes assuntos: necessidade de uma tarifa de energia competitiva; abertura do mercado livre; armazenamento de energia e geração distribuída. Por fim, destacaram a importância de um sistema elétrico robusto e seguro, capaz de oferecer tranquilidade para os operadores do setor trabalharem.

No quarto painel sobre “Economia Comportamental e Regulação: Normas para Humanos Reais”, Bianca Bez, Presidente da Comissão de Análise Econômica do Direito – OAB, Fabrício Neves, Gerente Jurídico da Energisa, e André Edelstein, da Edelstein Advogados, conversaram sobre como mudanças sutis na forma como as opções são apresentadas e, em momentos oportunos, podem ajudar o consumidor a tomar decisões mais acertadas em relação ao serviço de energia.

No quinto e último painel, os participantes debateram a Judicialização da Regulação: Custos, Incentivos e Caminhos Possíveis. Os palestrantes Karine Barcelos, Coordenadora do Jurídico Estratégico da CPFL, Karoline Rodrigues, Advogada da WEG, Marcelo Siqueira Freitas, Vice-Presidente da Axia, e o moderador Fernando Mosna, Diretor da ANEEL, falaram sobre a importância da segurança jurídica e destacaram que o Judiciário não precisa ser a via expressa do consumidor, pode ser a exceção para as discussões técnicas, reguladas e de infraestrutura.