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REGULAÇÃO
Relatórios de AIR da ANEEL serão disponibilizados em três idiomas
Os relatórios de Análise de Impacto Regulatório (AIR) publicados pela ANEEL agora serão disponibilizados, em português, inglês e espanhol. A medida está prevista na atualização da Norma de Organização ANEEL nº 40 (NO-40) e reforça o compromisso institucional com a transparência e o alcance internacional das ações regulatórias.
AIRs são instrumentos que avaliam problemas regulatórios e comparam alternativas de solução, considerando seus impactos, custos e benefícios, para subsidiar a tomada de decisão da diretoria colegiada.
A iniciativa busca facilitar a compreensão e o uso dessas análises por diferentes públicos, incluindo investidores, agentes do setor elétrico, pesquisadores e parceiros internacionais, ampliando a visibilidade das decisões regulatórias da Agência.
O relatório de AIR sobre o acesso à transmissão no contexto da expansão das fontes eólica e solar é o primeiro a ser publicado em formato trilíngue no site da ANEEL. Confira! (Acesse o relatório)
Pela norma, após a conclusão, os relatórios agora são enviados à Comissão Técnica de Apoio às Boas Práticas Regulatórias (CT-REG), responsável pela diagramação, tradução e controle de qualidade. Após isso, as três versões são então publicadas de forma integrada no site da ANEEL.
A medida está alinhada às melhores práticas regulatórias internacionais, ampliando o acesso às informações e promovendo a transparência do ambiente regulatório do setor elétrico brasileiro.
Relatórios
- Relatório de Análise Regulatória - AIR (Portugês)