Notícias
TARIFAS
ANEEL autoriza Revisão Tarifária da CPFL Santa Cruz (SP)
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta quarta-feira (22/4) a Revisão Tarifária Periódica 2026 da Companhia Jaguari de Energia (CPFL Santa Cruz). A empresa, sediada em Jaguariúna (SP), fornece energia elétrica para aproximadamente 527 mil unidades consumidoras em 45 municípios nos estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais.
Confira os índices autorizados pela ANEEL para as novas tarifas, que irão vigorar a partir da publicação da resolução homologatória referente à decisão desta quarta-feira. A diferença de receita relativa ao período entre 22 de março e a data da publicação da Resolução Homologatória deverá ser compensada no processo tarifário de 2027 da distribuidora.
|
|||||||||
|
|||||||||
Entre os fatores que mais impactaram os índices propostos estão os custos com encargos setoriais, compra e transmissão de energia, além dos componentes financeiros do processo tarifário anterior.
Durante o processo de Revisão Tarifária, a ANEEL colocou a proposta em Consulta Pública (CP 41/2025) e recebeu contribuições no período entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de fevereiro de 2026. No dia 23 de janeiro deste ano, houve uma Audiência Pública na cidade de Itapetininga (SP), para demonstrar ao público presente a Revisão Tarifária calculada pela Agência.
Revisão tarifária x Reajuste tarifário
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo - nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.