Agência abre consulta pública para propor revisão tarifária da distribuidora ESS

Os fatores que afetaram o cálculo dos índices foram a inclusão de componentes financeiros e a retirada de componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário, que vigoraram até a data da presente revisão.

A Consulta Pública nº 007/2026 estará disponível para contribuições entre 24 de abril e 8 de junho de 2026, pelos seguintes e-mails:

cp010/2026rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;

cp010/2026et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;

cp010/2026pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas.

Além do período de contribuições por e-mail, haverá Audiência Pública (AP003/2026) no dia 22 de maio próximo em Presidente Prudente (SP), quando técnicos da ANEEL vão expor a proposta e receber manifestações dos presentes.  Após análise das sugestões, a diretoria da Agência vai aprovar os índices que irão vigorar nas contas de energia dos consumidores da ESS a partir de 12 de julho de 2026.

A Nota Técnica e outras informações estarão disponíveis na área de Consultas Públicas do site da ANEEL.

Revisão tarifária x Reajuste tarifária

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo - nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.