ANEEL aprova consulta pública para debater revisão tarifária da Energisa Minas Rio
As contribuições poderão ser enviadas de 1° de abril a 15 de maio
Empresa | Consumidores residenciais - B1 |
EMC | 16,12% |
Baixa tensão em média | Alta tensão em média | Efeito Médio para o consumidor |
15,86% | 5,52% | 13,78% |
Entre os fatores que mais impactaram os índices propostos estão os custos com distribuição e transmissão de energia, além de componentes financeiros referentes ao ciclo tarifário vigente e ao ciclo anterior.
Saiba como enviar sugestões
A Consulta Pública nº 004/2026 estará disponível para contribuições entre 1° de abril a 15 de maio, por meio de intercâmbio documental, pelos seguintes e-mails:
cp004_2026rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
cp004_2026et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
cp004_2026pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas.
Revisão tarifária x Reajuste tarifário
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo e são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.