ANEEL aprova alteração no cronograma do processo tarifário da CERNHE

Nesta terça-feira (10/3), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a alteração do cronograma do processo tarifário da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte (CERNHE).

A permissionária relatou à Agência dificuldades para elaborar a proposta de Parcela B sem conhecer previamente o valor da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) cobrada pela Energisa Sul Sudeste, que é a supridora. A definição dessas tarifas ocorre somente em 12 de julho, mas o envio da Parcela B à ANEEL deve ser feito até 30 de junho e aprovado pelos cooperados. Por isso, foi necessária a revisão das datas para não a operacionalização interna e regulatória.

As áreas técnicas da Agência avaliaram a situação e como solução mais adequada foi proposta a mudança da data-base contratual da CERNHE para 30 de setembro. Desta forma, o ciclo tarifário da cooperativa fica alinhado ao de outras 21 permissionárias para maior eficiência administrativa e previsibilidade. Com isso, será realizada a alteração do aniversário de acordo com a data do novo aditivo contratual.

Devido a alteração, será necessário estender a vigência das tarifas atuais por um período superior a 12 meses e ajustar também o valor da subvenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).