Contrato por Tempo Determindo
Em 31/12/2025, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Portaria Conjunta MGI/MME nº 104, de 30 de dezembro de 2025, autorizou a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de cinquenta pessoas, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "i" da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. O recrutamento tem sido realizado mediante a utilização do Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera (BACALE) do Concurso Público Nacional Unificado - CPNU 1.
A Portaria prevê que, esgotada a lista de candidatos constante do Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera, e persistindo vagas não preenchidas, fica a ANEEL autorizada a realizar processo seletivo simplificado, para contratação temporária.
O início das convocações ocorreu com a publicação do Edital nº 1/2026/SGP/ANEEL.
Veja também:
- Resultado preliminar, publicado em 30 de junho de 2026.
- Retificação ao Edital de 30 de junho de 2026, publicada em 1º de julho de 2026.
- Resultado definitivo, publicado em 2 de julho de 2026.
- Retificação ao Edital nº 3/2026/SGP/ANEEL, publicada em 3 de julho de 2026.
- Instruções para candidatos convocados.