Consulta pública vai definir rateio do custo e geração de Angra 1 e Angra 2

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou nesta terça-feira (18/11) a abertura de Consulta Pública (CP 37/2025) para o estabelecimento do rateio do custo e de geração das usinas Angra 1 e Angra 2 entre os usuários finais de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN), com exceção dos consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda. Os ajustes serão feitos em consequência da Lei 15.235/2025, resultado da conversão da Medida Provisória 1300/2025, que trouxe mudanças no setor elétrico brasileiro.

O novo rateio das usinas nucleoelétricas deverá vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. Dessa forma, as propostas de Regulamento e de Regras e Procedimentos de Comercialização serão aplicadas, em caráter provisório, até a aprovação definitiva, após a análise de contribuições e o fechamento de Consulta Pública, com possibilidade de recontabilização.

As contribuições poderão ser enviadas de 20 de novembro de 2025 a 5 de janeiro de 2026 pelo e-mail cp037_2025@aneel.gov.br. Mais informações sobre a Consulta Pública aqui.