Agência abre Tomada de Subsídios sobre a base de dados para estudos do Fator X

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu nesta segunda-feira (15/9) Tomada de Subsídios (TS 12/2025) para a formação da base de dados para estudos do Fator X no segmento de distribuição de energia elétrica. As contribuições a serem recebidas até 24 de outubro servirão para a análise de resultado regulatório e revisão do Submódulo 2.5 e 2.5A dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) referentes ao componente de produtividade (Pd) do Fator X.

A TS 12/2025 está relacionada aos processos de prorrogação dos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica, conforme Decreto 12.068/2024. O objetivo é definir as variáveis que devem ser consideradas no cálculo da produtividade das distribuidoras observando diretrizes do Decreto em itens como modernização e aumento da resiliência das redes. O Fator X é empregado nos cálculos de reajuste e de revisão tarifária periódica das concessionárias de distribuição.

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