1.9 As instruções quanto disponibilização da API de que trata item 113 do Módulo 4 do PRODIST já foram publicadas pela ANEEL?

A ANEEL encaminhou às distribuidoras o Ofício Conjunto Circular nº 1/2025‑SMA‑STD/ANEEL (SEI nº 48500.008437/2025-43), contendo orientações e especificações técnicas preliminares voltadas à implantação da API (Application Programming Interface), em 05 de agosto de 2025.