Mutirão garante recuperação de créditos tributários

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com a Justiça Federal, na III Semana Nacional de Regularização Tributária resultou em negociações de mais de R$ 5 milhões junto a grandes devedores de autarquias e fundações públicas federais. O resultado do mutirão, que tinha como objetivo recuperar créditos tributários de forma consensual, incluiu também dezenas de audiências de conciliação para recuperar pequenos valores.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa estimulou o consenso em vez do litígio com mutirões de negociação e a cooperação entre o Poder Judiciário e os órgãos públicos. A AGU aderiu à mobilização nacional por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) na 3ª e na 5ª Região Judicial.

Na 3ª Região, que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul, a PGF direcionou seus esforços para grandes devedores, em especial empresas em recuperação judicial. Com base em levantamento prévio, a PGF identificou 12 devedores com potencial de negociação e selecionou os respectivos processos judiciais para promover audiências de conciliação.

A iniciativa resultou no encaminhamento de três negociações, envolvendo cerca de R$ 5,4 milhões em créditos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As audiências também permitiram introduzir negociações mais abrangentes, incluir outros débitos das empresas, além daqueles discutidos nos processos selecionados. Assim, o mutirão propiciou o mapeamento de novas oportunidades de recuperação de créditos e a ampliação do diálogo com empresas em dificuldades financeiras que dispõem de potencial para regularizar débitos pela via consensual.

Transações

A atuação da PGF na 5ª Região se concentrou na regularização de débitos de pequeno valor nos estados do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Foram selecionados 60 processos judiciais, 20 em cada estado, para a realização de intimações e audiências de conciliação. A mobilização registrou comparecimento de 35% dos devedores convocados, que demonstraram interesse nas condições especiais de negociação, incluindo descontos e parcelamento dos débitos.

Foram formalizadas duas transações, relativas a créditos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos estados da Paraíba e do Ceará.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU