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Assuntos Mais Orientações Tributárias Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação Perguntas e Respostas Compensação por iniciativa da administração tributária: De ofício

Compensação por iniciativa da administração tributária: De ofício

Publicado em 23/07/2025 11h18 Atualizado em 15/12/2025 12h42

1) O que é a compensação de ofício e a quais situações se aplica? — última modificação 29/09/2025 15h20

2) Qual é a legislação aplicável à compensação de ofício? — última modificação 23/07/2025 11h18

3) Como manifestar-me em relação à comunicação para compensação de ofício? — última modificação 09/12/2025 08h16

4) Como solicitar a liberação do pagamento retido em razão de discordância quanto à compensação de ofício? — última modificação 29/09/2025 15h27

5) Como obter cópia da comunicação ou do extrato da compensação de ofício? — última modificação 09/12/2025 08h24

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