Compensação de ofício — Receita Federal

1) O que é a compensação de ofício e a quais situações se aplica? — última modificação 29/09/2025 15h20

2) Qual é a legislação aplicável à compensação de ofício? — última modificação 23/07/2025 11h18

3) Como manifestar-me em relação à comunicação para compensação de ofício? — última modificação 29/09/2025 15h22

4) Como solicitar a liberação do pagamento retido em razão de discordância quanto à compensação de ofício? — última modificação 29/09/2025 15h27