Pedido de restituição ou ressarcimento do mesmo crédito teve o pagamento realizado ou está em fase de pagamento
Orientações:
Foi identificado que o crédito do pedido de restituição ou ressarcimento, indicado como PER/DCOMP inicial:
Já foi pago ou utilizado em compensação de ofício; ou
Está incluído em lote para pagamento do valor deferido. Nesse caso, é necessário aguardar o crédito do valor, não sendo possível apresentar declaração de compensação.
O crédito do valor poderá ser confirmado no extrato relativo à conta bancária indicada para recebimento.