O valor total do crédito que o contribuinte alega ter apurado é insuficiente para a totalidade das compensações declaradas, informado nesse PER/DCOMP e em anteriores, se houver

Mensagem de erro: 

O valor total do crédito que o contribuinte alega ter apurado é insuficiente para a totalidade das compensações declaradas, informado nesse PER/DCOMP e em anteriores, se houver.

Orientações: 

Não é possível transmitir uma declaração de compensação, para determinado crédito, quando o saldo do crédito resulta em valor negativo.

O saldo do crédito é calculado subtraindo, do valor total passível de compensação (A):

• os valores já pagos ao contribuinte (B); e
• os valores já utilizados em compensações já transmitidas anteriormente (C)

Quando o saldo, calculado conforme acima, for negativo ou igual a zero, não pode ser transmitida uma nova declaração de compensação.

Quando o saldo, calculado conforme acima, for positivo e maior que zero, o valor do campo Total do Crédito Original Utilizado neste Documento da nova declaração de compensação, que será transmitida, não pode exceder o valor desse saldo.

A) Valor total passível de compensação

Este valor varia conforme o tipo de crédito, conforme tabela abaixo:

B) Valor de pedido de restituição ou ressarcimento que já foi pago ou compensado de ofício

Quando há pagamento, ou utilização do crédito em compensação de ofício, é enviada comunicação para a Caixa Postal do eCAC.

C) Somatório dos valores já utilizados em declarações de compensação anteriores

Valor do campo Total do Crédito Original Utilizado neste Documento de cada declaração de compensação já transmitida.

São considerados apenas os documentos ativos, sendo desprezados documentos que já foram cancelados (por retificação ou pedido de cancelamento). É possível, contudo, que eventual PER/DCOMP retificador ou cancelador só seja processado em 1 ou 2 dias úteis após sua transmissão.

Em caso de dúvida quanto aos PER/DCOMP já transmitidos para determinado crédito, no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), acesse o menu Restituição e Compensação e a opção Consulta Processamento PER/DCOMP. Ao localizar um dos PER/DCOMP que informa o mesmo crédito da declaração de compensação que está tentando transmitir, clique sobre o ícone disponível na coluna PER/DCOMP Relacionados. O valor considerado no somatório de compensações anteriores é o que consta na coluna Créd. Orig. Necessário Débitos DCOMP ou Valor do PER, e apenas em relação a documentos do tipo declaração de compensação que não tenham sido cancelados (por retificação ou pedido de cancelamento) ou não admitidos.

O que fazer se houve erro em PER/DCOMP anteriores? 

É possível que o saldo de crédito esteja sendo calculado incorretamente pelo sistema em razão de erro:

• na informação do crédito no primeiro PER/DCOMP transmitido (campos Valor Original do Crédito Inicial, Crédito Original na Data de Entrega ou Valor do Pedido de Ressarcimento, conforme o tipo de crédito - ver tabela "A" acima); ou

Um erro de preenchimento comum é indicar, nos campos Valor Original do Crédito Inicial e/ou Crédito Original na Data de Entrega, apenas o valor do crédito necessário para a compensação. Contudo, o preenchimento correto é indicar, nesses campos, o crédito total, mesmo que não se utilize todo o crédito na primeira compensação. Além disso, no primeiro PER/DCOMP, os valores dos campos Valor Original do Crédito Inicial e Crédito Original na Data de Entrega devem ser iguais.

• na informação dos débitos compensados em declarações de compensação anteriores.

Se for o caso, retifique ou cancele o PER/DCOMP com erro e aguarde o seu processamento, que leva de 1 a 2 dias úteis após a transmissão. Depois desse prazo, o saldo do crédito é atualizado pelo sistema, tornando-se possível transmitir uma nova declaração de compensação.