Mensagem de erro:
CPF não pode ser igual ao CPF do declarante
Orientações:
A mensagem acima, para o crédito de Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior, é exibida quando o contribuinte preenche a aba Contribuições Descontadas informando seu próprio CPF como empregador ou contratante, responsável pelo desconto na fonte.
Um erro de preenchimento comumente verificado é quando o contribuinte pagou uma Guia da Previdência Social (GPS), situação em que deveria preencher a aba Detalhamento GPS, mas, por erro, preenche a aba Contribuições Descontadas.
Se houve pagamento de GPS pelo próprio contribuinte que está elaborando o PER/DCOMP, deve ser preenchida a aba Detalhamento GPS e não Contribuições Descontadas.
Se houve desconto na fonte de contribuições previdenciárias, preencha a aba Contribuições Descontadas e informe o CNPJ/CPF de quem realizou o desconto (empregador ou contratante), o qual não pode ser igual ao CPF do próprio contribuinte que foi descontado (que é quem está elaborando o PER/DCOMP).
Preencha as duas abas apenas se, em uma mesma competência, houve pagamento de GPS e desconto na fonte.