Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Receita Federal
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • assinatura
  • mei
  • inss
  • Desenrola Brasil
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • assinatura
  • mei
  • Assuntos
    • Notícias
      • Todas as notícias
      • Arrecadação e Cobrança
      • Cidadania Fiscal
      • Combate ao contrabando
      • Combate à corrupção
      • Combate à sonegação
      • Institucional
      • Serviços
      • Tributação
    • • Acordos, Pagamentos e Parcelamentos
      • Consultar dívidas e pendências
      • Pagar impostos
      • Alterar pagamentos
      • Consultar pagamentos
      • Parcelar dívidas
      • Consultar parcelamentos
      • Fazer acordo de transação
      • Revisar débitos e pendências
    • • Aduana e Comércio Exterior
      • Acessar o portal Aduana e Comércio Exterior
      • Acessar sistemas aduaneiros
      • AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
      • Bagagem
      • Carga
      • Despachante Aduaneiro e Ajudante Despachante Aduaneiro
      • e-DMOV - Declaração de Movimentação Internacional de Valores
      • Exportação
      • Habilitação para Operar no Comércio Exterior
      • Importação
      • OEA - Operador Econômico Autorizado
      • Obter laudo pericial de mercadoria importada ou exportada
      • Recof
      • Remessa Expressa e Postal
      • Trânsito Aduaneiro
      • Regimes Aduaneiros Especiais
    • • Agenda Tributária
    • • Auditorias Fiscais
      • Consultar procedimentos fiscais
      • Responder notificações
      • Obter laudo fiscal
    • • Cadastros e Registros Especiais
      • Cidadão (CPF/CAEPF)
      • Pessoa Jurídica (CNPJ)
      • Imóvel Rural
      • Obra de Construção Civil
      • Grandes Contribuintes
      • Registros Especiais
    • • Certidões e Atestados
      • Consultar certidões emitidas
      • Emitir certidão
      • Anular certidão
      • Obter atestado fiscal
    • • Comunicações Eletrônicas
      • Compartilhar dados fiscais
      • Consultar correio eletrônico
      • Consultar editais e ADEs
      • Optar pelo DTE
    • • Declarações e Escriturações
      • Consultar informações
      • Entregar escrituração
      • Entregar declaração
      • Entregar documentos de malha
      • Cancelar declaração
      • Obter cópias de declarações
      • Simular cálculos
    • • Defesas e Recursos
    • • Interpretação da Legislação e Diálogo com Contribuinte
      • Consultar normas da RFB
      • Consultar soluções da RFB
      • Formalizar consulta de NCM
      • Formalizar consulta da legislação
    • • Isenções e Regimes Especiais
    • • Processos Digitais
      • Consultar processos
      • Juntar documentos a processo
      • Validar e assinar documentos
    • • Procurações (Autorizações de Acesso)
      • Cadastrar ou cancelar procuração
      • Restringir procuração
    • • Restituições e Compensações
      • Consultar restituição
      • Obter restituição
      • Compensar impostos
    • • Reforma Tributária
      • Aderir ao Piloto da Reforma Tributária da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
      • Emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
      • Consultar Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
      • Escolher Regime de Apuração de IBS e CBS
    • • Serviços para Conveniados e Parceiros
      • Estados e Municípios
      • Rede Arrecadadora
      • Casa da Moeda
      • Outras Entidades
    • Taxas de Juros
    • Mais Orientações Aduaneiras
      • Portal Aduana e Comércio Exterior
      • Atendimento via e-CAC
      • Classificação Fiscal de Mercadorias
      • Controle de Carga e Trânsito (CCT)
      • Como Importar ou Exportar
      • Compras Internacionais
      • Guia do Viajante
      • Exportação
      • Importação
      • Intervenientes no Comércio Exterior
      • Manuais Aduaneiros
      • Operador Econômico Autorizado (OEA)
      • Regimes Aduaneiros Especiais
      • Remessas Internacionais
      • Serviços - Aduana
      • Siscomex
      • Notícias Aduaneiras
    • Mais Orientações Tributárias
      • Benefícios Fiscais
      • Cadastros
      • Cobranças e Intimações
      • Controles Fiscais Especiais
      • CPF
      • Construção Civil
      • Declarações e Demonstrativos
      • Empresas e Negócios
      • Fiscalização
      • Julgamento Administrativo
      • Leilão e Doação
      • Pagamentos e Parcelamentos
      • Processos Digitais
      • Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação
      • Senhas de acesso
      • Sigilo Fiscal
      • Transação Tributária
      • Tributos
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura
      • Quem é Quem
      • Cadeia de Valor
      • Competências
      • História da Receita Federal
      • Planejamento Estratégico
      • Relações Internacionais
    • Ações e Programas
      • Ações, Atividades, Obras, Programas e Projetos
      • Carta de Serviços
      • Governança
    • Participação Social
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Congressos
      • Ouvidoria
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
      • Avisos de Edital de Leilao
      • Contratos
      • Licitações
      • Relatórios
      • Anexos
    • Servidores
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
      • Relatórios
      • Autoridade de Monitoramento
      • Como utilizar
    • Perguntas Frequentes
      • Benefícios Fiscais
      • Cadastros
      • Compartilhamento de Dados
      • Concursos Públicos
      • CAFIR e CNIR
      • Construção Civil
      • Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
      • Imposto de Renda
      • Isenção para compra de carro
      • Piloto da Reforma Tributária do Consumo
      • Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
      • Receita de Consenso
      • Serviços Digitais
      • Transação Tributária
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
      • Decisões de Processo Administrativo de Responsabilização
      • Notificações e Intimações em Processo Administrativo de Responsabilização
    • Privacidade e Proteção de Dados
      • Boas Práticas
      • Encarregado
      • Relatórios de Auditoria
      • Termo de Uso e Política de Privacidade
    • Legislação e Jurisprudência
      • Legislação
      • Jurisprudência
    • Processos Seletivos
  • Canais de Atendimento
    • Digital
    • Portal e-CAC
    • Presencial
    • E-mail
    • Online (Chat)
    • Fale Conosco
    • Conveniados
    • Alfândegas
    • Imprensa
    • Ouvidoria
  • Centrais de Conteúdo
    • Atas e Pautas
      • Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal
      • Turmas Recursais - Atas e Pautas de Julgamento
      • Câmaras Recursais – Atas e Pautas de Julgamento
      • Comitê de Governança Institucional
    • Editais
      • Editais Eletrônicos
      • Transação Tributária
      • Notificações e Intimações em Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
    • Formulários
      • Cadastros
      • Certidões
      • Comércio Exterior
      • Declarações
      • Impostos e Dívidas
      • Regimes Especiais
      • Outros Processos
      • Modelos de Documentos
      • Reforma Tributária
    • Painéis
      • Aduana e Comércio Exterior
      • Arrecadação e Cobrança
      • Benefícios Fiscais
      • Cadastros
      • Fiscalização
      • Painel Receita
    • Programas e Aplicativos
      • Apps para Celular e Tablet
      • Programas de Declaração
      • Programas do SPED
      • Restituição e Compensação
      • Receitanet
      • Validador de arquivos
    • Publicações
      • Acordos de Cooperação
      • Apresentações
      • Documentos Técnicos
      • Estudos Tributários e Aduaneiros
      • Guias e Roteiros
      • Manuais
      • Materiais Didáticos
      • Modelos de Documentos
      • Passo a Passos
      • Perguntas e Respostas
      • Relatórios
      • Representações Fiscais
      • Revistas
    • Redes Sociais
  • Portais Relacionados
    • Empresas e Negócios
    • ENAT
    • eSocial
    • ITR Orientações para celebração de convênios
    • Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
    • Nota Fiscal Eletrônica
    • Nota Fiscal Eletrônica do Ouro (NF-e Ouro)
    • Portal CNIR
    • Procuradoria da Fazenda (PGFN)
    • Registrato
    • Simples Nacional
    • Sinter
    • Siscomex
    • Sped
  • Serviços
    • Catálogo de Serviços da Receita Federal
    • Serviços de A a Z
  • Composição
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento da Administração Pública Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados da Administração Pública Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras da Administração Pública Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Facebook
  • Instagram
  • Linkedin
  • Twitter
  • YouTube
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Notícias
Info

Últimas Notícias

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 19/04/2018 12h38 Atualizado em 31/08/2026 19h56
Filtrar
Pesquisar Notícias
Período
Categoria
  • Institucional

    Informação para imprensa – 25/8/2026

    Informação para imprensa – 25/8/2026
    25/08/2026
    Informação para imprensa – 25/8/2026
  • Combate à sonegação

    Receita Federal, PF e MPF deflagram operação contra organização criminosa no Aeroporto de Fortaleza

    Receita Federal, PF e MPF deflagram operação contra organização criminosa no Aeroporto de Fortaleza
    25/08/2026 - Operação Snooker 2 cumpre mandados no Ceará e na Bahia para apurar corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em importações.
    Receita Federal, PF e MPF deflagram operação contra organização criminosa no Aeroporto de Fortaleza
  • Combate ao contrabando

    Receita Federal retém três ônibus de turismo com mercadorias avaliadas em R$ 1,5 milhão

    Receita Federal retém três ônibus de turismo com mercadorias avaliadas em R$ 1,5 milhão
    24/08/2026 - Fiscalizações realizadas no fim de semana resultaram na retenção de três veículos carregados com mercadorias estrangeiras sem comprovação de entrada regular no país
    Receita Federal retém três ônibus de turismo com mercadorias avaliadas em R$ 1,5 milhão
  • Combate ao Contrabando

    Ponte da Integração registra primeira apreensão de entorpecentes desde o início das operações

    Ponte da Integração registra primeira apreensão de entorpecentes desde o início das operações
    24/08/2026 - Aproximadamente 10 kg de substância análoga à maconha foram encontrados em ônibus internacional durante fiscalização de rotina.
    Ponte da Integração registra primeira apreensão de entorpecentes desde o início das operações
  • Combate ao contrabando

    Operação conjunta apreende ampolas de medicação ocultas em pneu estepe

    Operação conjunta apreende ampolas de medicação ocultas em pneu estepe
    24/08/2026 - Medicamentos, avaliados em R$135 mil, estavam em veículo vindo da fronteira
    Operação conjunta apreende ampolas de medicação ocultas em pneu estepe
  • Combate ao Contrabando

    Operação Áquila combate contrabando e entrada irregular de mercadorias no Sul de Minas

    Operação Áquila combate contrabando e entrada irregular de mercadorias no Sul de Minas
    24/08/2026 - Operação contou com o apoio do helicóptero da Receita Federal e apreendeu mais de 700 unidades de medicamentos emagrecedores.
    Operação Áquila combate contrabando e entrada irregular de mercadorias no Sul de Minas
  • Tributação

    Receita Federal destaca agronegócio e cooperativismo agrícola em novo módulo do Curso Reforma Tributária do Consumo

    Receita Federal destaca agronegócio e cooperativismo agrícola em novo módulo do Curso Reforma Tributária do Consumo
    21/08/2026 - Módulo abordará as novas regras aplicáveis ao setor, com foco nos impactos da Reforma Tributária do Consumo para produtores rurais e cooperativas agrícolas.
    Tags: RTC
    Receita Federal destaca agronegócio e cooperativismo agrícola em novo módulo do Curso Reforma Tributária do Consumo
  • Serviços

    Receita Federal abre consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2026 nesta segunda-feira (24)

    Receita Federal abre consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2026 nesta segunda-feira (24)
    21/08/2026 - Com a abertura deste lote, foi cumprido o cronograma previsto para os quatro primeiros lotes de restituição do IRPF 2026.
    Receita Federal abre consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2026 nesta segunda-feira (24)
  • Serviços

    Sistema e-Editais é reconhecido como plataforma oficial de publicações da Receita Federal

    Sistema e-Editais é reconhecido como plataforma oficial de publicações da Receita Federal
    21/08/2026 - Plataforma centralizada de publicações aumenta transparência e rastreabilidade.
    Sistema e-Editais é reconhecido como plataforma oficial de publicações da Receita Federal
  • Combate ao contrabando

    “Remédios equilibrados”: Receita Federal encontra 433 emagrecedores escondidos em skates elétricos

    “Remédios equilibrados”: Receita Federal encontra 433 emagrecedores escondidos em skates elétricos
    21/08/2026 - Foram encontradas 474 unidades, entre elas 433 medicamentos emagrecedores e 41 anabolizantes.
    “Remédios equilibrados”: Receita Federal encontra 433 emagrecedores escondidos em skates elétricos
  • Combate ao contrabando

    Operação conjunta da Receita Federal com forças policias resulta na apreensão de mais de 5 mil garrafas de vinho no oeste catarinense

    Operação conjunta da Receita Federal com forças policias resulta na apreensão de mais de 5 mil garrafas de vinho no oeste catarinense
    20/08/2026 - Ação de Fiscalização aconteceu em Abelardo Luz/SC
    Operação conjunta da Receita Federal com forças policias resulta na apreensão de mais de 5 mil garrafas de vinho no oeste catarinense
  • Institucional

    Operação Zero KM identifica pedidos de ressarcimento e compensação relacionados a créditos de PIS/Cofins em concessionárias

    Operação Zero KM identifica pedidos de ressarcimento e compensação relacionados a créditos de PIS/Cofins em concessionárias
    20/08/2026 - Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária.
    Operação Zero KM identifica pedidos de ressarcimento e compensação relacionados a créditos de PIS/Cofins em concessionárias
  • Combate ao contrabando

    Receita Federal participa da Operação Mercado Cinza

    Receita Federal participa da Operação Mercado Cinza
    20/08/2026 - Operação tem o objetivo de reprimir os crimes de contrabando e descaminho de produtos eletrônicos praticados nos estados do Pará e Tocantins.
    Receita Federal participa da Operação Mercado Cinza
  • Combate ao contrabando

    Agente canino Pike localiza 248 kg de substância análoga à maconha em van paraguaia na Aduana da Ponte da Amizade

    Agente canino Pike localiza 248 kg de substância análoga à maconha em van paraguaia na Aduana da Ponte da Amizade
    20/08/2026 - Substância análoga à maconha estava escondida em um fundo falso no teto do veículo fiscalizado.
    Agente canino Pike localiza 248 kg de substância análoga à maconha em van paraguaia na Aduana da Ponte da Amizade
  • Institucional

    Nota à Imprensa

    Nota à Imprensa
    19/08/2026
    Nota à Imprensa
  • Combate ao contrabando

    Operação conjunta apreende cigarros convencionais e eletrônicos no oeste do Paraná

    Operação conjunta apreende cigarros convencionais e eletrônicos no oeste do Paraná
    19/08/2026 - Veículo tinha mercadorias escondidas em carga de milho.
    Operação conjunta apreende cigarros convencionais e eletrônicos no oeste do Paraná
  • Tributação

    Prazo para solicitação pelo SIMPLES NACIONAL será em SETEMBRO de 2026

    Prazo para solicitação pelo SIMPLES NACIONAL será em SETEMBRO de 2026
    19/08/2026 - Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO.
    Prazo para solicitação pelo SIMPLES NACIONAL será em SETEMBRO de 2026
  • Combate ao contrabando

    Operação Dona Bruma: Receita Federal combate contrabando de cigarros eletrônicos

    Operação Dona Bruma: Receita Federal combate contrabando de cigarros eletrônicos
    19/08/2026 - Receita Federal e Polícia Federal atuam contra esquema interestadual de venda ilegal de cigarros eletrônicos operado por meio de sites na internet.
    Operação Dona Bruma: Receita Federal combate contrabando de cigarros eletrônicos
  • Institucional

    Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC alinham diretrizes do Plano Nacional de Conformidade Tributária

    Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC alinham diretrizes do Plano Nacional de Conformidade Tributária
    19/08/2026 - Encontro teve como foco as exigências de emissão de documentos fiscais decorrentes da Reforma Tributária do Consumo e o escopo de atuação dos profissionais contábeis durante o processo de transição.
    Tags: RTC
    Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC alinham diretrizes do Plano Nacional de Conformidade Tributária
  • Combate ao contrabando

    Receita Federal e Polícia Federal deflagram Operação Barão da Amizade

    Receita Federal e Polícia Federal deflagram Operação Barão da Amizade
    18/08/2026 - A expectativa é de apreensões de mercadorias irregulares avaliadas em mais de R$ 1 milhão.
    Receita Federal e Polícia Federal deflagram Operação Barão da Amizade
  • Combate à sonegação

    Receita Federal participa da Operação Conto da Sorte contra esquema de apostas ilegais

    Receita Federal participa da Operação Conto da Sorte contra esquema de apostas ilegais
    18/08/2026 - Operação cumpriu mandados em Pernambuco, Ceará e São Paulo para desarticular esquema de apostas irregulares; programação incluiu ainda a formalização de parceria entre a Receita Federal e o MPPE.
    Receita Federal participa da Operação Conto da Sorte contra esquema de apostas ilegais
  • Combate à sonegação

    Receita Federal participa da Operação Solo Sagrado

    Receita Federal participa da Operação Solo Sagrado
    18/08/2026 - Operação objetiva desarticular suposta organização criminosa que atuava na extração e comercialização ilegal de ouro.
    Receita Federal participa da Operação Solo Sagrado
  • Combate ao Contrabando

    Receita Federal apreende oito aves silvestres durante fiscalização na Ponte Internacional da Amizade

    Receita Federal apreende oito aves silvestres durante fiscalização na Ponte Internacional da Amizade
    17/08/2026 - Oito aves silvestres foram apreendidas durante abordagem de rotina; animais foram encaminhados ao Parque das Aves
    Receita Federal apreende oito aves silvestres durante fiscalização na Ponte Internacional da Amizade
  • Combate ao contrabando

    Ação integrada da Receita Federal e Polícia Civil do Ceará resulta na apreensão de aproximadamente 700 kg de skunk e na prisão de três suspeitos

    Ação integrada da Receita Federal e Polícia Civil do Ceará resulta na apreensão de aproximadamente 700 kg de skunk e na prisão de três suspeitos
    17/08/2026 - Entorpecentes estavam ocultos em carga declarada como sucata de plástico proveniente de Manaus (AM).
    Ação integrada da Receita Federal e Polícia Civil do Ceará resulta na apreensão de aproximadamente 700 kg de skunk e na prisão de três suspeitos
  • Combate ao contrabando

    Receita Federal retém 16,5 quilos de cocaína em Paranaguá

    Receita Federal retém 16,5 quilos de cocaína em Paranaguá
    17/08/2026 - A droga foi localizada com uso de scanner e auxílio do cão de faro Falcon.
    Receita Federal retém 16,5 quilos de cocaína em Paranaguá
  • Tributação

    Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026

    Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026
    14/08/2026 - A Resolução CGSN nº 191/2026 prorroga o prazo de obrigatoriedade para 1º de novembro de 2026 e esclarece que as regras relativas à CBS e ao IBS para os optantes do Simples Nacional passam a produzir efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2027.
    Tags: RTC
    Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026
  • Tributação

    Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional

    Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional
    14/08/2026 - A nova regra regulamenta o reconhecimento da receita pelo faturamento da operação, extingue a opção pelo regime de caixa para a apuração mensal e revoga dispositivos da Resolução CGSN nº 140/2018.
    Tags: RTC
    Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional
  • Serviços

    Faltam 15 dias para o fim do prazo de adesão ao PEM 2025

    Faltam 15 dias para o fim do prazo de adesão ao PEM 2025
    14/08/2026 - A Receita Federal alerta que o prazo para adesão ao Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciários dos Municípios e Consórcios Intermunicipais (PEM 2025) encerra-se em 31 de agosto de 2026.
    Faltam 15 dias para o fim do prazo de adesão ao PEM 2025
  • Institucional

    13º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo aborda tributação de bens imóveis

    13º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo aborda tributação de bens imóveis
    14/08/2026 - Encontro acontece no dia 18 de agosto, a partir das 9h, e será transmitido pelo YouTube do CFC.
    Tags: RTC
    13º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo aborda tributação de bens imóveis
  • Serviços

    Credenciais de acesso às API da Reforma Tributária serão atualizadas

    Credenciais de acesso às API da Reforma Tributária serão atualizadas
    14/08/2026 - Na segunda-feira, dia 24 de agosto, será necessário atualizar as credenciais de acesso.
    Tags: RTC
    Credenciais de acesso às API da Reforma Tributária serão atualizadas
  • « Anterior
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • Próximo »
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Assuntos
    • Notícias
      • Todas as notícias
      • Arrecadação e Cobrança
      • Cidadania Fiscal
      • Combate ao contrabando
      • Combate à corrupção
      • Combate à sonegação
      • Institucional
      • Serviços
      • Tributação
    • • Acordos, Pagamentos e Parcelamentos
      • Consultar dívidas e pendências
      • Pagar impostos
      • Alterar pagamentos
      • Consultar pagamentos
      • Parcelar dívidas
      • Consultar parcelamentos
      • Fazer acordo de transação
      • Revisar débitos e pendências
    • • Aduana e Comércio Exterior
      • Acessar o portal Aduana e Comércio Exterior
      • Acessar sistemas aduaneiros
      • AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
      • Bagagem
      • Carga
      • Despachante Aduaneiro e Ajudante Despachante Aduaneiro
      • e-DMOV - Declaração de Movimentação Internacional de Valores
      • Exportação
      • Habilitação para Operar no Comércio Exterior
      • Importação
      • OEA - Operador Econômico Autorizado
      • Obter laudo pericial de mercadoria importada ou exportada
      • Recof
      • Remessa Expressa e Postal
      • Trânsito Aduaneiro
      • Regimes Aduaneiros Especiais
    • • Agenda Tributária
    • • Auditorias Fiscais
      • Consultar procedimentos fiscais
      • Responder notificações
      • Obter laudo fiscal
    • • Cadastros e Registros Especiais
      • Cidadão (CPF/CAEPF)
      • Pessoa Jurídica (CNPJ)
      • Imóvel Rural
      • Obra de Construção Civil
      • Grandes Contribuintes
      • Registros Especiais
    • • Certidões e Atestados
      • Consultar certidões emitidas
      • Emitir certidão
      • Anular certidão
      • Obter atestado fiscal
    • • Comunicações Eletrônicas
      • Compartilhar dados fiscais
      • Consultar correio eletrônico
      • Consultar editais e ADEs
      • Optar pelo DTE
    • • Declarações e Escriturações
      • Consultar informações
      • Entregar escrituração
      • Entregar declaração
      • Entregar documentos de malha
      • Cancelar declaração
      • Obter cópias de declarações
      • Simular cálculos
    • • Defesas e Recursos
    • • Interpretação da Legislação e Diálogo com Contribuinte
      • Consultar normas da RFB
      • Consultar soluções da RFB
      • Formalizar consulta de NCM
      • Formalizar consulta da legislação
    • • Isenções e Regimes Especiais
    • • Processos Digitais
      • Consultar processos
      • Juntar documentos a processo
      • Validar e assinar documentos
    • • Procurações (Autorizações de Acesso)
      • Cadastrar ou cancelar procuração
      • Restringir procuração
    • • Restituições e Compensações
      • Consultar restituição
      • Obter restituição
      • Compensar impostos
    • • Reforma Tributária
      • Aderir ao Piloto da Reforma Tributária da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
      • Emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
      • Consultar Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
      • Escolher Regime de Apuração de IBS e CBS
    • • Serviços para Conveniados e Parceiros
      • Estados e Municípios
      • Rede Arrecadadora
      • Casa da Moeda
      • Outras Entidades
    • Taxas de Juros
    • Mais Orientações Aduaneiras
      • Portal Aduana e Comércio Exterior
      • Atendimento via e-CAC
      • Classificação Fiscal de Mercadorias
      • Controle de Carga e Trânsito (CCT)
      • Como Importar ou Exportar
      • Compras Internacionais
      • Guia do Viajante
      • Exportação
      • Importação
      • Intervenientes no Comércio Exterior
      • Manuais Aduaneiros
      • Operador Econômico Autorizado (OEA)
      • Regimes Aduaneiros Especiais
      • Remessas Internacionais
      • Serviços - Aduana
      • Siscomex
      • Notícias Aduaneiras
    • Mais Orientações Tributárias
      • Benefícios Fiscais
      • Cadastros
      • Cobranças e Intimações
      • Controles Fiscais Especiais
      • CPF
      • Construção Civil
      • Declarações e Demonstrativos
      • Empresas e Negócios
      • Fiscalização
      • Julgamento Administrativo
      • Leilão e Doação
      • Pagamentos e Parcelamentos
      • Processos Digitais
      • Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação
      • Senhas de acesso
      • Sigilo Fiscal
      • Transação Tributária
      • Tributos
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura
      • Quem é Quem
      • Cadeia de Valor
      • Competências
      • História da Receita Federal
      • Planejamento Estratégico
      • Relações Internacionais
    • Ações e Programas
      • Ações, Atividades, Obras, Programas e Projetos
      • Carta de Serviços
      • Governança
    • Participação Social
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Congressos
      • Ouvidoria
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
      • Avisos de Edital de Leilao
      • Contratos
      • Licitações
      • Relatórios
      • Anexos
    • Servidores
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
      • Relatórios
      • Autoridade de Monitoramento
      • Como utilizar
    • Perguntas Frequentes
      • Benefícios Fiscais
      • Cadastros
      • Compartilhamento de Dados
      • Concursos Públicos
      • CAFIR e CNIR
      • Construção Civil
      • Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
      • Imposto de Renda
      • Isenção para compra de carro
      • Piloto da Reforma Tributária do Consumo
      • Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
      • Receita de Consenso
      • Serviços Digitais
      • Transação Tributária
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
      • Decisões de Processo Administrativo de Responsabilização
      • Notificações e Intimações em Processo Administrativo de Responsabilização
    • Privacidade e Proteção de Dados
      • Boas Práticas
      • Encarregado
      • Relatórios de Auditoria
      • Termo de Uso e Política de Privacidade
    • Legislação e Jurisprudência
      • Legislação
      • Jurisprudência
    • Processos Seletivos
  • Canais de Atendimento
    • Digital
    • Portal e-CAC
    • Presencial
    • E-mail
    • Online (Chat)
    • Fale Conosco
    • Conveniados
    • Alfândegas
    • Imprensa
    • Ouvidoria
  • Centrais de Conteúdo
    • Atas e Pautas
      • Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal
      • Turmas Recursais - Atas e Pautas de Julgamento
      • Câmaras Recursais – Atas e Pautas de Julgamento
      • Comitê de Governança Institucional
    • Editais
      • Editais Eletrônicos
      • Transação Tributária
      • Notificações e Intimações em Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
    • Formulários
      • Cadastros
      • Certidões
      • Comércio Exterior
      • Declarações
      • Impostos e Dívidas
      • Regimes Especiais
      • Outros Processos
      • Modelos de Documentos
      • Reforma Tributária
    • Painéis
      • Aduana e Comércio Exterior
      • Arrecadação e Cobrança
      • Benefícios Fiscais
      • Cadastros
      • Fiscalização
      • Painel Receita
    • Programas e Aplicativos
      • Apps para Celular e Tablet
      • Programas de Declaração
      • Programas do SPED
      • Restituição e Compensação
      • Receitanet
      • Validador de arquivos
    • Publicações
      • Acordos de Cooperação
      • Apresentações
      • Documentos Técnicos
      • Estudos Tributários e Aduaneiros
      • Guias e Roteiros
      • Manuais
      • Materiais Didáticos
      • Modelos de Documentos
      • Passo a Passos
      • Perguntas e Respostas
      • Relatórios
      • Representações Fiscais
      • Revistas
    • Redes Sociais
  • Portais Relacionados
    • Empresas e Negócios
    • ENAT
    • eSocial
    • ITR Orientações para celebração de convênios
    • Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
    • Nota Fiscal Eletrônica
    • Nota Fiscal Eletrônica do Ouro (NF-e Ouro)
    • Portal CNIR
    • Procuradoria da Fazenda (PGFN)
    • Registrato
    • Simples Nacional
    • Sinter
    • Siscomex
    • Sped
  • Serviços
    • Catálogo de Serviços da Receita Federal
    • Serviços de A a Z
  • Composição
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Facebook
  • Instagram
  • Linkedin
  • Twitter
  • YouTube
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca