Notícias da Receita Federal

Receita libera API para consulta à apuração de CBS

Neste momento, a API está disponível somente para testes pelas empresas participantes do projeto piloto da CBS.

O NFS-e celebra mais um marco de modernização e eficiência com a implantação da NFS-e Via (Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via)

Este documento fiscal é a solução definitiva para a formalização dos serviços de exploração de via mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, abrangendo toda a complexidade da atividade. A NFS-e Via traz transparência e padronização para esse setor de concessões em todo o país.

Receita Federal apreende mais de R$ 2,1 milhões em minério de cobre nos Portos de Paranaguá e Itapoá

Empresas procuravam exportar o minério de forma ilícita, mudando de portos para burlar a fiscalização.

Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas - Considerações sobre Lucros e Dividendos

Operação Estágio IV – Desvios de recursos do Fundo Estadual de Saúde de Alagoas, organização criminosa e lavagem de capitais

Operação tem por objetivo desmantelar grupo econômico investigado pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de capitais.

Receita Federal em Mundo Novo/MS apreende, em dois dias, aproximadamente 600 mil reais de entorpecentes

Foram tirados de circulação aproximadamente 112 kg de drogas.

Receita Federal orienta contribuintes sobre a entrega do PGDAS-D e da Defis antes da entrada em vigor das novas regras de multa por atraso

Novas regras para multas por atraso na entrega (MAED) do PGDAS-D e na DEFIS começam em 01 de Janeiro de 2026.

Receita Federal amplia governança e transparência sobre benefícios fiscais

Norma inclui mais 85 benefícios fiscais e atualiza regras de informação à Receita Federal.

Plataforma da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica já recebeu adesão de 5 mil municípios

Ampliação representa um passo estratégico rumo à implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo.

Receita Federal orienta fontes pagadoras e contribuintes a calcular a redução do imposto de renda a partir de 1º de janeiro de 2026

Rendimentos tributáveis até R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais) terão redução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF.

Operação Bonsack – Receita Federal e Polícia Federal combatem a fabricação clandestina de cigarros

Participaram da operação aproximadamente 40 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e 80 policiais federais.

Convite a pesquisadores: Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros abre nova chamada para trabalhos acadêmicos

O prazo para submissão é até 28 de fevereiro de 2026.

Receita Federal lança programa de conformidade com foco em segurança jurídica

Evento reuniu especialistas, autoridades e representantes do empresariado em diálogo qualificado sobre integridade e segurança jurídica.

Operação integrada apreende mais de 4 toneladas de drogas no Paraná

Ação conjunta reforça combate ao crime organizado e tráfico internacional na região.

Receita Federal encontra quase 600 kg de substância análoga à maconha na Ponte Internacional da Amizade

Droga era transportada na parte traseira e no porta-malas do veículo fiscalizado que entrava no Brasil.

Centro especializado em reabilitação de Bauru potencializa transformação digital com doação da Receita Federal

Delegacia de Bauru destinou mais R$ 175 mil em mercadorias para a Sorri Bauru.

Receita Federal orienta, em live com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), como produtores rurais podem promover a conformidade

Evento foi organizado pela coordenação do Núcleo Econômico da CNA. Prazo para a autorregularização vai até janeiro de 2026.

Está no ar a Nova Versão do Sistema de Procurações Eletrônicas

Sistema foi remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência nas autorizações concedidas entre contribuintes e seus representantes.

Receita Federal uniformiza a aplicação da pena de perdimento em casos de importação de mercadorias falsificadas, alteradas ou imitadas

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3 consolida entendimento jurídico sobre a retenção e a aplicação da pena de perdimento em casos de importação de mercadorias falsificadas, alteradas ou imitadas.

Transmissão ao vivo da Reunião do Grupo de Sistemas Pró Modernização Logística de Comércio Exterior (Procomex)!

Acompanhe ao vivo pelos canais do YouTube da Receita Federal do Brasil e do Instituto Procomex.

Receita Federal organiza evento de Lançamento do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Receita Federal (Confia)

Evento será realizado em 9 de dezembro, das 8h30 às 18h.

Receita Federal libera consulta do Sintonia para empresas classificadas com classificação “D”

Com nova expansão, mais de 5 milhões de empresas já podem consultar sua classificação no Programa Receita Sintonia.

Receita Federal e Polícia Federal realizam operação conjunta contra crimes transnacionais em Mato Grosso do Sul

No âmbito da Operação Uxoris, foi determinado o sequestro e a indisponibilidade de bens móveis, imóveis e valores, totalizando aproximadamente R$ 40 milhões.

Engajamento coletivo para troca de informações facilmente acessíveis sobre bens imóveis

Collective engagement to exchange readily available information on immovable property

Receita Federal apreende cerca de R$ 4 milhões em eletrônicos falsificados no Recife/PE

Operação Sem Fio contou com a participação de órgãos parceiros e apreendeu oito toneladas em aparelhos eletrônicos.

Parceria entre RFB e PF resulta na apreensão de mais de 1 tonelada de cocaína no Aeroporto de Confins

Trata-se de uma das maiores apreensões de drogas em modal aéreo do país.

Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação.

Educação e Cidadania: Parceria entre Receita Federal e Rede Tiradentes mobiliza mais de 3 mil estudantes

A Receita Federal mobilizou mais de 3 mil estudantes da Rede Tiradentes em Minas Gerais em uma ampla ação de educação fiscal que agora integra oficialmente o currículo das 30 unidades de ensino do estado.

Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em conta e por cartão de crédito

Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte.