Notícias da Receita Federal

Receita Federal disponibiliza orientações sobre pedidos de Trânsito Aduaneiro Simplificado OEA

16/07/2026 - O material foi formulado em resposta às dúvidas enviadas pelos OEA.

Material técnico orienta solicitantes e certificados da modalidade OEA-C Essencial

16/07/2026 - O material orienta sobre o preenchimento do Perfil do Operador no Sistema OEA e importância da comunicação dos operadores e a RFB.

Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia

Com dados de referência de junho de 2026, cerca de 10,9 milhões de empresas já podem consultar sua classificação de conformidade tributária e aduaneira.

Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo

Editais oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal.

Lote especial de restituição automática do IRPF será pago hoje

Valores serão creditados exclusivamente em chaves Pix vinculadas ao CPF dos contribuintes.

Receita Federal apreende caminhão com carga de R$ 500 mil em contrabando na Ponte Internacional da Amizade

Carga estava escondida em fundo falso no teto do veículo, que foi abandonado pelo motorista.

Decisão do STJ reitera entendimento da Receita Federal sobre tributação de combustíveis

Pedidos de restituição e compensação que se utilizam de créditos irregulares ainda podem ser retificados ou cancelados.

Receita Federal disponibiliza painéis com estatísticas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física

Ferramentas permitem consultar informações estatísticas consolidadas, preservando o sigilo fiscal dos contribuintes.

Receita Federal retém 600 kg de substância análoga à maconha na Aduana da Ponte Internacional da Amizade

Droga estava em dois veículos que ingressavam no Brasil e foram fiscalizados simultaneamente.

Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico

Antecipação de etapas técnicas altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implantação do novo formato.

Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ

Nova instrução normativa detalha situações de inconsistência cadastral e atualiza critérios para suspensão de inscrições no cadastro

Receita Federal ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes

Portaria RFB 702/2026 amplia a competência das turmas recursais da DRJ-R para apreciação desses casos.

Prazo para adesão ao Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciários dos Municípios - PEM 2025 termina em 31 de agosto

Por meio do PEM 2025, municípios e consórcios públicos intermunicipais podem regularizar seus débitos previdenciários junto à União com condições vantajosas.

DITR 2026: prazo de entrega começa em 10 de agosto

Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser apresentada até 30 de setembro; confira quem deve declarar, como enviar e as regras de pagamento.

Operação conjunta retém 477,80 kg de substância análoga à maconha na Aduana da Ponte Internacional da Amizade

A droga estava escondida em compartimento oculto de veículo de carga.

Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE

Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, a prestação de informações na DCTFWeb e a entrega da obrigação acessória.

Comunicado: Parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico

Parada programada afetará consultas e operações do CNPJ no dia 25 de julho, das 7h às 19h.

Informações sobre a restituição automática (cashback)

Consulta ao lote especial será aberta em 8 de julho, com pagamento previsto para 15 de julho a cerca de 3,5 milhões de contribuintes que atendam aos critérios da restituição automática do IRPF.

Receita Federal envia comunicações a contribuintes com Selo Sintonia A+

A iniciativa tem como objetivo apoiar a manutenção da regularidade fiscal desse público.

Aviso aos OEA

Durante o período eleitoral, alguns conteúdos institucionais poderão ficar temporariamente indisponíveis, em conformidade com a legislação vigente.

NOTA DE PESAR

Aviso aos Usuários

Durante o período eleitoral, alguns conteúdos institucionais poderão ficar temporariamente indisponíveis, em conformidade com a legislação vigente.

Receita Federal abre consulta pública sobre proposta de Instrução Normativa que consolida normas do despacho aduaneiro de importação

Contribuições poderão ser enviadas de 18 de junho a 17 de julho pela plataforma Brasil Participativo.

Portaria RFB nº 426, de 10 de junho de 2024

Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital - ECD e da Escrituração Contábil Fiscal - ECF para contribuintes domiciliados nos Municípios de Rio Grande e de São Lourenço do Sul.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 11, de 7 de junho de 2024

Prorroga prazos de validade de certidões emitidas em nome de contribuintes domiciliados nos municípios de Rio Grande e São Lourenço do Sul, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria CGSN nº 46, de 4 de junho de 2024

Dispõe sobre prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul - RS incluídos em Decreto de calamidade pública estadual.

Portaria RFB nº 421, de 21 de maio de 2024

Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital - ECD e da Escrituração Contábil Fiscal - ECF para contribuintes domiciliados nos municípios enumerados no Anexo Único da Portaria RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria RFB nº 423, de 22 de maio de 2024 (alterada pela Portaria RFB nº 429, de 18 de junho de 2024)

Prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos municípios de Rio Grande e São Lourenço do Sul, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.

Resolução CGSN nº 175, de 10 de maio de 2024

Prorroga, excepcionalmente, os prazos para o pagamento de parcelamentos e para o cumprimento de obrigações acessórias pelos contribuintes com matriz localizada no Estado do Rio Grande do Sul optantes pelo Simples Nacional, em decorrência dos eventos climáticos ocorridos naquele Estado.

Portaria CGSN nº 45, de 6 de maio de 2024

Dispõe sobre prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul - RS incluídos em Decreto de calamidade pública estadual.